As mudanças trazidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) foram tema de discussão durante o VI Seminário Gestão Ambiental Municipal: Resultados e Impactos no Alto Sertão, realizado em (26/05), na sede da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Caetité.
Representando o Ministério Público da Bahia, o promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi, apresentou uma palestra sobre os principais aspectos da legislação e seus reflexos para a administração pública municipal.
Durante a exposição, foram abordados temas relacionados aos procedimentos de licenciamento ambiental, à divisão de competências entre os entes públicos e aos desafios que os municípios deverão enfrentar para adequação às novas exigências previstas na norma. O promotor também destacou a atuação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e na defesa do meio ambiente como um direito fundamental da sociedade.
O evento foi promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão e reuniu gestores municipais, técnicos ambientais e representantes de órgãos ligados à formulação e execução de políticas públicas na área. Participaram ainda representantes da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de prefeitos e servidores municipais.
Segundo os organizadores, o seminário teve como objetivo fortalecer o debate sobre a gestão ambiental nos municípios da região, especialmente em relação às ações voltadas para a recuperação e adequação de áreas de lixões, alinhadas às novas normas ambientais e às políticas de preservação do meio ambiente.
