Um homem de 38 anos com mandado de prisão civil em aberto por dívida de pensão alimentícia foi preso pela Polícia Militar na noite de quarta-feira (20/05), no bairro São Jorge, em Brumado. A ação foi realizada por uma guarnição do 24º BPM durante rondas de rotina pela cidade. Segundo a polícia, a prisão ocorreu após informações repassadas pelo Setor de Inteligência da unidade, que identificou o paradeiro do suspeito. O mandado judicial foi expedido pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Brumado, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Conforme a decisão, a dívida acumulada de pensão alimentícia é de R$ 13.489,17. Após receber as informações, os policiais localizaram o homem em um bar próximo à residência dele. Durante a abordagem, os dados pessoais foram confirmados e o mandado de prisão foi cumprido. O suspeito foi informado sobre os direitos constitucionais e conduzido à sede da 20ª Coorpin, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada na noite de quarta-feira (20/05) por uma mulher de 45 anos que denunciou agressões praticadas pelo companheiro na Fazenda Antagorda, zona rural de Candiba. Segundo a vítima, o homem chegou à residência em visível estado de embriaguez, apresentando comportamento agressivo e iniciando agressões físicas. Ela relatou ainda que o suspeito tentou contra sua vida utilizando um facão. Após o chamado, os policiais se deslocaram até o local, onde encontraram a vítima e o autor. Durante a abordagem, a equipe localizou a arma branca mencionada pela mulher. O suspeito, um homem de 32 anos, foi detido e conduzido juntamente com a vítima para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Uma guarnição do 17º BPM foi acionada pelo Samu para atender uma ocorrência de acidente de trânsito registrada na quarta-feira (20/05), na BR-030, na região da Ladeira do Mota, próximo à entrada de Sebastião Laranjeiras, em Palmas de Monte Alto. No local, os policiais constataram uma colisão entre uma van Ford Transit prata e uma motocicleta Honda Today azul. Segundo informações apuradas pela polícia, o condutor da van, de 37 anos, teria perdido o controle da direção e atingido a traseira da motocicleta conduzida por um homem de 53 anos. O motociclista sofreu escoriações leves e foi encaminhado ao hospital municipal para avaliação médica. Conforme a ocorrência, ele não corre risco de morte. Após os procedimentos adotados no local, os veículos foram liberados aos responsáveis.

Uma guarnição do 17º BPM apreendeu seis motocicletas e um automóvel durante uma blitz policial realizada na quarta-feira (20/05), na Avenida Santos Dumont, no bairro Aeroporto Velho, em Guanambi. De acordo com a corporação, os veículos foram removidos após a constatação de infrações de trânsito. Entre os apreendidos estão uma Honda CG Fan 150 cinza, uma Honda CG 125 cinza, uma Honda Fan 125 preta, uma Honda Bros 150 preta, uma Honda Fan 150 preta, uma Honda CG vermelha e um automóvel VW Saveiro cinza. Após a abordagem, um guincho foi acionado para encaminhar os veículos ao pátio do Detran. As medidas legais cabíveis foram adotadas pela polícia.

A Polícia Civil da Bahia prendeu em flagrante dois homens, de 38 e 46 anos, suspeitos de envolvimento com abate clandestino e comercialização de carne imprópria para consumo humano no município de Planalto, no sudoeste baiano. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial da cidade. Segundo a polícia, os investigados foram flagrados no Mercado Municipal realizando a entrega e o recebimento de aproximadamente 100 quilos de carne bovina sem comprovação de inspeção sanitária oficial. As investigações apontam que um dos suspeitos seria responsável pelo abate clandestino do animal e pelo fornecimento da carne, enquanto o outro, proprietário de um açougue no mercado municipal, receberia a mercadoria para desossa e posterior comercialização. Durante a operação, os policiais apreenderam um veículo Toyota Hilux utilizado no transporte da carga irregular. A carne bovina também foi apreendida, passou por perícia e foi encaminhada aos órgãos de vigilância sanitária para incineração. Ainda durante a ocorrência, um homem de 31 anos foi preso em flagrante após se apresentar na unidade policial como advogado dos investigados utilizando, segundo a Polícia Civil, inscrição profissional pertencente a outro advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). De acordo com a polícia, o suspeito poderá responder pelos crimes de falsa identidade, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. Ele também permaneceu custodiado à disposição da Justiça. Os dois investigados pelo abate clandestino foram autuados pelo crime de vender, expor à venda e entregar mercadoria imprópria para consumo. Segundo o delegado titular da Delegacia Territorial de Planalto, Relder Andrade dos Santos, as investigações continuam para identificar possíveis desdobramentos da prática criminosa e apurar a comercialização anterior de produtos de origem clandestina no município, além da atuação fraudulenta do suposto advogado.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não renove a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), localizada em Caetité, no sudoeste da Bahia. A recomendação pede que a renovação da licença seja suspensa até a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento operado pelas Indústrias Nucleares do Brasil. Segundo o MPF, ao menos 14 comunidades quilombolas situadas em um raio de até 20 quilômetros da unidade, nos municípios de Caetité e Livramento de Nossa Senhora, nunca foram consultadas sobre os impactos do empreendimento, apesar da unidade funcionar desde 1999. O órgão destaca que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2004, determina que povos tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas possam afetar diretamente seus territórios e modos de vida. Em nota, o procurador da República Marcos André Carneiro Silva afirmou que o direito à consulta prévia é uma garantia fundamental para que comunidades tradicionais possam decidir sobre impactos em seus territórios. O MPF também ressaltou que a ausência de titulação definitiva das terras quilombolas não impede o direito à consulta. Conforme o órgão, existem pelo menos 13 processos de regularização fundiária em andamento no Incra envolvendo comunidades da região, alguns iniciados há mais de dez anos. Ainda segundo a recomendação, a renovação da licença ambiental não é automática, já que exige nova análise técnica e pode incluir condicionantes ambientais e sociais. Por isso, o MPF entende que o procedimento também deve observar o direito de consulta das comunidades potencialmente afetadas. O documento informa ainda que já existem negociações entre o MPF e as Indústrias Nucleares do Brasil para um possível acordo extrajudicial voltado à realização das consultas junto às comunidades quilombolas da área de influência do empreendimento. O Ibama terá prazo de 30 dias para informar ao MPF se irá acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas para garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na terça-feira (19), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 37 anos, referente aos crimes de lesão corporal, ameaça, dano e descumprimento de medida protetiva de urgência. A vítima, sua ex-companheira, uma mulher de 28 anos. O mandado foi expedido pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e cumprido por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Itapetinga), que, após diligências contínuas e trabalho investigativo, localizou o suspeito, considerado foragido há mais de um mês, no bairro Américo Nogueira, no município, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva. Após a prisão, o investigado foi conduzido à unidade policial do município, onde foram tomadas as providências legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.