O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 013/2026 da Prefeitura de Ribeira do Pombal, estimado em R$ 1.102.740,20, após denúncia apresentada pela empresa Bioflora Comércio de Plantas LTDA. A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, no âmbito do processo nº 13342e26, e publicada na quinta-feira, 7 de maio. A licitação tinha sessão de abertura prevista para esta sexta-feira, 8 de maio, e tinha como objetivo o registro de preços para aquisição de mudas de árvores, plantas ornamentais, grama tapete e insumos destinados à manutenção do paisagismo e atendimento das secretarias municipais. A denúncia questiona uma cláusula do edital que estabelecia prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em um raio de até 170 quilômetros do município de Ribeira do Pombal. Segundo a empresa denunciante, a exigência seria restritiva e violaria os princípios da isonomia e da ampla competitividade previstos na legislação. Na decisão, o relator entendeu que o edital não apresentou justificativas suficientes para a imposição do limite geográfico. Para o conselheiro, a cláusula pode restringir a concorrência e comprometer a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. O TCM destacou que, embora a legislação permita tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, é necessário que a administração pública apresente fundamentação clara e objetiva para adoção de critérios regionais. Com isso, o tribunal determinou a suspensão do pregão até o julgamento definitivo da denúncia. O relator autorizou ainda que a Prefeitura de Ribeira do Pombal faça a retificação do edital, retirando a exigência considerada restritiva, promovendo a republicação do certame e reabrindo os prazos para apresentação das propostas. Foram notificados o prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Finanças, José Clécio Fernando Nascimento da Silva, e o pregoeiro Ariosvaldo Barboza Cavalcante, que terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a íntegra do processo administrativo da licitação. A empresa denunciante também foi intimada para complementar a documentação do processo no prazo de cinco dias úteis, sob pena de a denúncia não ser conhecida pelo tribunal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial eletrônico do TCM.

Na quinta-feira (7/5) o comando da 2ª Companhia da Polícia Militar, vinculada ao 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado, participou de uma reunião com a gestão municipal de Aracatu para discutir ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município. O encontro foi realizado na sede da Prefeitura e contou com a presença do major PM Gentil, comandante da 2ª CIA, do tenente PM Avelino, subcomandante da unidade, e da prefeita Braulina Lima. Durante a reunião, foram debatidas estratégias e iniciativas integradas com o objetivo de ampliar a atuação das forças de segurança e melhorar o atendimento à população. Após a reunião, a comitiva também realizou uma visita técnica às instalações do Pelotão da Polícia Militar em Aracatu. A ação teve como finalidade alinhar operações e avaliar melhorias na estrutura de suporte ao efetivo policial que atua diariamente na proteção da cidade.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta sexta-feira (8), a Operação Occidens, em Vitória da Conquista. A ação tem como principal objetivo desarticular uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas e pela prática de crimes violentos na cidade e região. A operação é resultado de um trabalho investigativo de cerca de seis meses conduzido pela 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Vitória da Conquista), que identificou a atuação de integrantes de uma organização criminosa, responsáveis pelo tráfico de drogas na cidade. Entre os principais alvos estão lideranças da organização criminosa, além de pessoas responsáveis pela distribuição e comercialização das drogas e investigados por posse ilegal de armas de fogo. No total, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão em imóveis e três mandados de prisão preventiva expedidos pelo Poder Judiciário. Além da formalização de dois autos de prisão em flagrante. Também foram apreendidas cerca de um quilo de maconha e quatro celulares. A ação foi coordenada pelo Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) e pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), e mobilizou mais de 40 policiais civis, trabalhando de forma planejada para dar cumprimento às ordens judiciais. As diligências contaram ainda com o apoio da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Sudoeste); da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Vitória da Conquista); do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC); do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO); da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), unidades estas de Vitória da Conquista; da 1ª e 2ª Delegacia Territorial (DT/Vitória da Conquista) e das Delegacias Territoriais de Barra do Choça e Cândido Sales, que atuaram de forma integrada na operação. Os investigados presos até o momento, bem como o material apreendido, foram conduzidos ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP/Vitória da Conquista), onde foram tomadas as providências legais cabíveis, e seguem custodiados à disposição da Justiça. A operação segue em andamento, com o objetivo de identificar toda a cadeia criminosa e responsabilizar os envolvidos.

Um homem de 60 anos foi encontrado morto na tarde de quinta-feira (07/05), no povoado Pedra Preta, zona rural de Piripá. De acordo com informações da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar, a Guarnição Ordinária de Piripá foi acionada para averiguar uma ocorrência de encontro de cadáver em uma residência da localidade. Ao chegar ao endereço, os policiais encontraram uma equipe de saúde, que já havia constatado o óbito da vítima. O homem foi localizado dentro do imóvel, em posição de decúbito dorsal e em estado de decomposição. Segundo relatos de uma familiar, a última vez que a vítima foi vista ocorreu na terça-feira, por volta do meio-dia. Informações colhidas no local apontam ainda que o homem morava sozinho e fazia uso frequente de bebida alcoólica. A guarnição realizou a preservação da área até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia e remoção do corpo. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar e a Polícia Civil segue investigando o caso.

Um homem foi preso em flagrante por violência doméstica na tarde de quinta-feira (07/05), na localidade de Quilombo do Bomba, zona rural de Belo Campo. De acordo com a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar, a Guarnição Ordinária de Belo Campo foi acionada por uma mulher que denunciou estar sendo ameaçada de morte pelo companheiro. Segundo a vítima, por volta do meio-dia, o suspeito teria utilizado uma espingarda para intimidá-la. Ela relatou ainda que sofria agressões e ameaças constantes. Após receber a denúncia, os policiais se deslocaram até o endereço informado e localizaram o homem dentro da residência, dormindo em um dos quartos e apresentando sinais aparentes de embriaguez. Durante as diligências, a guarnição realizou buscas no imóvel e nas proximidades na tentativa de encontrar a arma de fogo mencionada pela vítima, mas o armamento não foi localizado. Ainda durante a ocorrência, a mulher apresentou um facão com cabo de plástico, que, segundo ela, já havia sido utilizado pelo suspeito em ameaças anteriores. Diante da situação, as partes foram conduzidas à Delegacia Territorial de Belo Campo. O suspeito permaneceu custodiado, sendo autuado em flagrante por violência doméstica. A ocorrência resultou na apreensão de um facão e no registro do Boletim de Ocorrência e do Auto de Prisão em Flagrante Delito.

Uma motocicleta foi removida pela Polícia Militar na noite de quarta-feira (06/05), durante uma ocorrência registrada na Avenida Integrada Irmã Dulce, em Condeúba. Segundo informações da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar, policiais da Guarnição Ordinária de Condeúba realizavam policiamento ostensivo quando flagraram dois jovens em uma Honda CG Titan 150, de cor preta, praticando direção perigosa e provocando ruídos excessivos com o escapamento da motocicleta. Ao notarem a aproximação da viatura, os ocupantes tentaram fugir, dando início a um acompanhamento tático realizado pelos militares. Após a interceptação, os envolvidos foram abordados e identificados. Durante a verificação, os policiais constataram que ambos eram menores de idade. Além disso, o condutor não possuía habilitação, permissão para dirigir ou autorização para condução de ciclomotor. A motocicleta foi apreendida e encaminhada ao pátio do Destacamento da Polícia Militar, onde ficará à disposição para os procedimentos administrativos cabíveis. Os menores foram liberados no local após a abordagem. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar.