Um homem de 29 anos foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira, 27 de maio, durante uma ação da Polícia Civil da Bahia, no município de Itagibá, no sudoeste baiano. Ele é investigado pelo crime de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma adolescente de 13 anos. De acordo com a polícia, o crime ocorreu no dia 2 de maio deste ano, também em Itagibá. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Criminal da Comarca do município e cumprido por equipes da Delegacia Territorial de Itagibá. Ainda segundo a Polícia Civil, o investigado se apresentou na delegacia acompanhado de advogado, momento em que a ordem judicial foi cumprida. Após a prisão, foram adotadas as medidas legais cabíveis. O suspeito permanece custodiado e está à disposição da Justiça.

Uma mulher de 34 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (27), durante a Operação Agirtes, deflagrada pela Delegacia Territorial de Ibicuí, no sudoeste da Bahia. A ação teve como objetivo combater a comercialização irregular de medicamentos destinados ao tratamento da obesidade e diabetes tipo 2. As investigações começaram após uma denúncia anônima apontar que substâncias de uso terapêutico estavam sendo vendidas clandestinamente por meio das redes sociais, sem comprovação de origem lícita e sem autorização dos órgãos de vigilância sanitária. De acordo com o delegado titular da DT de Ibicuí, Hiran Marcelo Viana Macedo, responsável pelas investigações, a suspeita utilizava uma rede social para anunciar e comercializar produtos de uso controlado, dando aparência de legalidade a medicamentos cuja circulação depende de rígido controle sanitário. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência da investigada, os policiais encontraram substâncias sem registro sanitário, além de seringas e materiais utilizados na preparação e armazenamento dos produtos. Alguns itens apreendidos continham identificação nominal. Segundo a Polícia Civil, a mulher foi autuada pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, por manter em depósito medicamentos sem registro no órgão competente de vigilância sanitária. Após a prisão, a suspeita foi encaminhada para a sede da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, em Itapetinga, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ela permanece custodiada à disposição da Justiça.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Hang Loser em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, para apurar crimes relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Durante a operação, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão em um imóvel localizado no município. Segundo a PF, as investigações indicam que a residência do suspeito teria sido utilizada para a produção de imagens de abuso sexual infantil. No local, os policiais apreenderam um aparelho celular que será encaminhado para perícia técnica. A análise deverá auxiliar na identificação de arquivos, comunicações e possíveis conexões relacionadas aos crimes investigados. As apurações começaram após relatórios de inteligência cibernética apontarem o envio e armazenamento de centenas de imagens e vídeos com conteúdo ilícito envolvendo crianças e adolescentes na internet. De acordo com a Polícia Federal, o investigado poderá responder pelos crimes de estupro de vulnerável, produção de material de abuso sexual infantil e armazenamento de arquivos de conteúdo abusivo. A corporação informou ainda que a operação integra ações permanentes de enfrentamento aos crimes de exploração sexual infantil e destacou o compromisso institucional na repressão desse tipo de prática criminosa.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram, nesta quarta-feira (27), a homologação de medida cautelar que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 02/2026, promovido pela Prefeitura de Caetanos. A decisão foi concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino após denúncia apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. A licitação tinha como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis da frota municipal. De acordo com a denúncia, o edital apresentava exigências consideradas restritivas à competitividade, entre elas a obrigatoriedade de rede credenciada em pelo menos 90% dos municípios baianos e a proibição de cobrança diferenciada em razão da forma de pagamento utilizada nos postos credenciados. Ao analisar o pedido cautelar, o relator observou que o edital exigia das empresas licitantes comprovação de rede de atendimento em Caetanos e em, no mínimo, 375 municípios da Bahia, sem apresentar justificativa técnica que demonstrasse a necessidade e a proporcionalidade da medida. Segundo o conselheiro Nelson Pellegrino, a ausência de fundamentação técnica comprometeu o caráter competitivo do certame. A relatoria também destacou entendimento já consolidado pelo Tribunal de Contas da União e pelo próprio TCM-BA sobre a irregularidade da exigência de comprovação de rede credenciada ainda na fase de habilitação, por antecipar custos aos participantes antes da assinatura do contrato. Outro ponto considerado irregular foi a cláusula que vedava cobrança diferenciada conforme o método de pagamento utilizado nos estabelecimentos credenciados. Para o relator, a previsão contraria a Lei Federal nº 13.455/2017, que permite diferenciação de preços de acordo com o instrumento de pagamento adotado. Diante das irregularidades apontadas na análise preliminar, os conselheiros decidiram manter a suspensão do pregão até o julgamento definitivo da denúncia. A decisão, no entanto, autorizou a Prefeitura de Caetanos a retificar o edital, excluindo as cláusulas questionadas, para possibilitar a republicação do processo licitatório e o regular andamento da disputa, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Na sessão desta quarta-feira (27/05), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia homologaram medida cautelar concedida pelo conselheiro Paulo Rangel e determinaram que a Prefeitura de Tremedal se abstenha de realizar contratações de pessoal sem respaldo legal, até o julgamento definitivo do mérito do termo de ocorrência. O processo foi instaurado após a equipe técnica do TCM-BA identificar supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviços – pessoas físicas – pela administração municipal, entre os meses de janeiro e setembro de 2025. Segundo o relatório técnico, foram realizados 2.158 pagamentos a pessoas físicas registradas como prestadores de serviços, sem a realização de concurso público, processo seletivo simplificado ou nomeação para cargos comissionados previstos na legislação. De acordo com os auditores do TCM-BA, as contratações apresentavam características de continuidade, habitualidade e subordinação, indicando possível utilização irregular de prestadores de serviços para o exercício de funções permanentes da administração pública municipal, em afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Na análise do pedido cautelar, o conselheiro Paulo Rangel destacou que a documentação apresentada evidenciou a inexistência de processo seletivo simplificado ou de qualquer outra forma regular de contratação para o exercício das atividades desempenhadas pelos prestadores de serviços. Para o relator, a continuidade das admissões sem amparo legal poderia gerar prejuízos ao interesse público e à administração municipal. A decisão determinou que o prefeito José Carlos Vieira Bahia suspenda novas contratações de pessoal sem respaldo jurídico até apreciação definitiva do mérito do processo. O gestor também foi notificado para apresentar defesa e esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pela 5ª Inspetoria Regional do TCM-BA.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Brumado realizaram, na manhã desta quarta-feira (27), uma ação educativa em alusão à campanha Maio Amarelo, voltada à conscientização sobre segurança no trânsito. Durante a atividade, equipes da unidade promoveram abordagens educativas e distribuíram panfletos informativos para condutores que trafegavam pelas rodovias da região. A iniciativa teve como objetivo reforçar orientações sobre direção segura, prevenção de acidentes e preservação da vida, chamando a atenção dos motoristas para a importância do respeito às leis de trânsito e da responsabilidade coletiva para a construção de um trânsito mais seguro. Segundo a CIPRv, a ação integra as atividades desenvolvidas ao longo da campanha Maio Amarelo, movimento que busca conscientizar a população sobre a redução de acidentes e mortes nas vias.

Divulgado nesta terça-feira (26), o Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontou Vitória da Conquista como a grande cidade baiana com a menor taxa estimada de homicídios entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. O levantamento, que marca os 10 anos da publicação, também colocou o município entre as 15 cidades de grande porte menos violentas da região Nordeste. Os dados consideram não apenas os homicídios oficialmente registrados, mas também os chamados “homicídios ocultos”, que são mortes violentas inicialmente classificadas com causa indeterminada e posteriormente reavaliadas como homicídios. Segundo o relatório, Vitória da Conquista possui população estimada em 394.024 habitantes. Em 2024, foram registrados 103 homicídios, além de três homicídios ocultos, totalizando 106 mortes estimadas. A taxa ficou em 26,9 homicídios para cada 100 mil habitantes. Embora o índice ainda esteja acima da média nacional, que foi de 23,4 homicídios por 100 mil habitantes em 2024, o município apresentou desempenho melhor que o cenário estadual e regional. O estudo destaca que a região Nordeste concentra 17 dos 20 municípios com mais de 100 mil habitantes com maiores taxas de letalidade do país. A Bahia aparece com 10 cidades nesse ranking nacional. Ainda conforme o Atlas, a taxa média de homicídios estimada no estado foi de 42,6 por 100 mil habitantes, número 58% superior ao registrado em Vitória da Conquista. Outro indicador citado foi o Índice de Progresso Social (IPS) 2026, divulgado no último dia 20, que apontou Vitória da Conquista como o município baiano com mais de 100 mil habitantes com melhor desempenho em segurança pessoal. A cidade recebeu nota 46,80 no levantamento, que avalia índices como assassinatos de jovens, feminicídios, homicídios e mortes no trânsito.

Duas motocicletas foram recuperadas pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Brumado durante ações realizadas na BA-262, no município de Poções. A primeira ocorrência foi registrada na segunda-feira (26), na entrada da cidade. Segundo a CIPRv, equipes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) realizavam deslocamento pela rodovia quando deram voz de abordagem ao condutor de uma motocicleta. O suspeito desobedeceu à ordem policial, abandonou o veículo e fugiu em direção a uma área de mata. Apesar das buscas, ele não foi localizado. Após consulta, os policiais constataram que a motocicleta possuía restrição de furto ou roubo registrada no município de São Bernardo do Campo, em São Paulo. O veículo foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) de Vitória da Conquista para adoção das medidas cabíveis.

Já a segunda ação ocorreu no povoado de Morrinho, também na BA-262. Durante patrulhamento, os policiais do TOR identificaram uma motocicleta com placa de fabricação artesanal. Na verificação dos elementos identificadores do veículo, foram encontradas divergências na numeração do motor em relação aos dados cadastrados no sistema. De acordo com a CIPRv, não foi possível identificar o responsável pela motocicleta. O veículo também foi apresentado no DISEP de Vitória da Conquista para investigação e procedimentos legais.

O Ministério Público da Bahia recomendou, no último dia 20, que proprietários de bares, restaurantes, camarotes e organizadores de eventos dos municípios de Ituaçu e Contendas do Sincorá adotem medidas para prevenir e combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes durante os festejos de São João e São Pedro. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Paula Rainna Santos e orienta que seja realizado controle rigoroso do acesso do público infantojuvenil aos locais das festas. Conforme o documento, menores de idade somente devem entrar acompanhados dos pais ou responsáveis legais. O MPBA também determinou que os estabelecimentos fixem cartazes em locais visíveis alertando sobre a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O aviso deve destacar que a prática configura crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Além disso, os responsáveis pelos eventos foram orientados a acionar imediatamente a Polícia Militar caso seja identificado o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, incluindo prisão em flagrante. A recomendação prevê ainda que os estabelecimentos garantam livre acesso aos integrantes do Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, responsáveis pela fiscalização e repressão de possíveis infrações durante os festejos juninos.