A Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o repasse de R$ 501.354,84 para o município de Vitória da Conquista. A medida foi oficializada nesta quinta-feira, 7 de maio, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O recurso será destinado a ações de defesa civil e recuperação de áreas afetadas por desastres. Conforme o governo federal, a definição do valor levou em consideração fatores técnicos, como a intensidade dos danos registrados, o número de pessoas desalojadas e desabrigadas e as demandas apresentadas pelo município no plano de trabalho encaminhado à União. Os recursos serão transferidos em parcela única, dentro da modalidade de Transferência Legal, para custear ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída. A portaria estabelece prazo de 180 dias para a execução das ações, contados a partir da publicação do documento no Diário Oficial da União. Durante esse período, o município deverá seguir as exigências previstas na legislação federal, especialmente em casos de obras para restabelecimento de serviços essenciais. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de instalação de placas informativas das obras em locais visíveis, conforme as normas de comunicação do Governo Federal. Após a conclusão das ações, a prefeitura deverá apresentar prestação de contas no prazo de até 30 dias, conforme previsto no Decreto nº 11.219, de 2022. A medida já está em vigor desde a publicação da portaria.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi iniciou, nesta quinta-feira (7) a apuração de um caso de desmatamento registrado nas margens da Barragem do Poço do Magro. A ação ocorreu após denúncias feitas por moradores e populares da região. Equipes de fiscalização da pasta estiveram no local para averiguar os danos ambientais, identificar os responsáveis e adotar as medidas legais cabíveis. Durante reunião realizada no escritório local da Codevasf, com a participação da equipe de fiscalização ambiental e do chefe de gabinete Wellington Ney Novais, que responde interinamente pelos atos administrativos da secretaria, foi reforçado que a área atingida é considerada Área de Preservação Permanente (APP). Segundo a legislação ambiental, o desmatamento em APP é considerado crime ambiental, com previsão de pena de detenção de um a três anos, além de multa ou aplicação simultânea das duas penalidades. As Áreas de Preservação Permanente incluem locais considerados ambientalmente sensíveis, como margens de rios e barragens, nascentes, encostas e topos de morro, sendo protegidas para garantir a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, registros fotográficos feitos pela engenheira ambiental Jorgiane Gomes e pelo fiscal João Leonardo apontaram que árvores localizadas às margens da barragem foram arrancadas pela raiz com o uso de maquinário pesado. “Fizemos o registro oficial para fins legais e a adoção das providências cabíveis”, afirmou José Cláudio Malheiros, diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental da secretaria.

A Prefeitura de Vitória da Conquista declarou situação de emergência em áreas da zona rural do município afetadas pela estiagem prolongada. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.224/2026, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 6 de maio. O decreto abrange os distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves. Para a elaboração do documento, o Governo Municipal levou em consideração parecer técnico emitido pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Comdec), baseado em dados da Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo o decreto, a falta de chuvas vem causando prejuízos significativos aos agricultores da região, dificultando o plantio e comprometendo a produção rural. O texto também destaca que as condições climáticas têm impedido o desenvolvimento das pastagens e a reposição dos mananciais, provocando escassez de água e forragem para manutenção dos rebanhos e abastecimento humano. Com validade de seis meses, o decreto autoriza as secretarias municipais a adotarem medidas emergenciais e ações urgentes para atender as famílias atingidas pelos efeitos da seca.

Uma equipe da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) conduziu um homem à Delegacia Territorial de Brumado após identificar um mandado de prisão em aberto durante uma abordagem realizada na quarta-feira (6), na BA-262, em Brumado. A ação ocorreu por volta das 12h20 e foi realizada por policiais do Posto de Brumado. Segundo a CIPRv, o indivíduo estava no interior de um ônibus interestadual que fazia a linha entre os municípios de Ibicoara e Brumado. Durante a fiscalização de trânsito, os policiais realizaram consulta e constataram que havia um mandado de prisão em aberto expedido no município de Salvador, relacionado ao crime de homicídio. Diante da situação, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi encaminhado à Delegacia de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Um homem, de 50 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável no estado de Goiás, foi preso nesta quarta-feira (6), em Cândido Sales. Ele foi localizado no povoado Vistoso, zona rural do município. A vítima é filha do suspeito e tinha 12 anos quando iniciaram as investigações, em 2021. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Família contra a Mulher do estado de Goiás e foi cumprido pela Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia Territorial (DT/Cândido Sales), em ação integrada com o Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sudoeste) e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Apuração de Atos Infracionais (DPCA/DEPAI) de Luziânia, no estado do Goiás. Durante as diligências policiais, três armas de fogo artesanais foram apreendidas em posse do investigado, que também teve prisão em flagrante decretada. Ele foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça. O cumprimento das medidas judiciais também foi comunicado ao Juízo competente.

Equipes da Polícia Civil apreenderam, na terça-feira (5), uma motocicleta com sinais de identificação adulterados no município de Jaguaquara. A ação foi realizada durante diligências voltadas ao combate aos crimes de receptação e adulteração veicular na cidade. De acordo com informações da ocorrência, o veículo estava em posse de um homem de 23 anos, que compareceu à Delegacia Territorial de Jaguaquara apresentando documentos de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), supostamente ligados à motocicleta. Durante a verificação dos documentos, os policiais constataram, por meio da leitura do QR Code em aplicativo específico, que o documento apresentado era falsificado. O condutor informou aos agentes que havia adquirido a motocicleta de terceiros. Diante da irregularidade, a motocicleta foi apreendida e será submetida à perícia técnica. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o suposto crime de receptação e demais circunstâncias relacionadas ao caso. As investigações seguem em andamento até a completa elucidação dos fatos.

A conselheira Aline Peixoto, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, indeferiu o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 058/2025 da Prefeitura de Itapetinga, destinado à contratação de serviços continuados de apoio operacional e administrativo para a Secretaria Municipal de Educação. A denúncia foi apresentada pelo advogado Vicente Fagundes Ribas de Almeida contra o prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge e o secretário municipal de Educação, Alécio Silva Chaves. O processo questiona supostas irregularidades no procedimento licitatório, cujo valor homologado chegou a R$ 29,9 milhões. Segundo a denúncia, o edital apresentaria problemas como agrupamento irregular de serviços em lotes únicos, restrição à competitividade, exigência indevida de registro no Conselho Regional de Administração (CRA), além de suposta ausência de adequação orçamentária para a contratação. Na decisão monocrática, assinada em 6 de maio de 2026, a relatora entendeu que, apesar das questões levantadas merecerem análise aprofundada, não ficaram demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida cautelar, como risco imediato de dano grave ou ilegalidade evidente. A conselheira destacou que houve participação de cinco empresas no certame, o que, segundo a decisão, enfraquece a alegação de restrição absoluta à competitividade. Também foi considerado que o processo trata de um Sistema de Registro de Preços, modalidade em que a homologação da ata não gera contratação imediata. Outro ponto observado foi a inexistência, até o momento, de contrato firmado, empenho, ordem de serviço ou pagamento à empresa vencedora, a RG Soluções LTDA, sediada em Barreiras. Apesar de negar a suspensão da licitação, a relatora determinou a notificação do prefeito e do secretário municipal para que apresentem esclarecimentos e justificativas no prazo de 20 dias sobre as irregularidades apontadas na denúncia. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial eletrônico do TCM.

Uma mulher de 43 anos foi encontrada morta dentro de uma residência na tarde de quarta-feira (06/5), em Sebastião Laranjeiras. De acordo com informações do 17º Batalhão de Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 15h01, na Rua São João, no centro da cidade. Uma jovem de 19 anos acionou a polícia após encontrar a tia deitada na cama, sem sinais vitais. Quando a guarnição chegou ao local, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência já estava na residência e constatou o óbito da mulher. A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada do Departamento de Polícia Técnica, que realizou os procedimentos periciais e providenciou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML). Segundo as informações iniciais, a morte é tratada como aparente causa natural.