O diretório municipal do PSB de Livramento de Nossa Senhora ingressou na Justiça Eleitoral com uma representação contra o vereador Ronilton Carneiro Alves, conhecido como “Batata”, e o ex-prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, o “Ricardinho Ribeiro”, por suposta propaganda eleitoral antecipada relacionada às eleições municipais de 2028. A ação foi motivada por uma publicação feita no Instagram no dia 25 de abril deste ano, contendo a frase “Ricardinho Ribeiro 2028”, acompanhada da hashtag “#Ricardinho_Ribeiro_2028”, da expressão “Tamos juntos” e da imagem do ex-prefeito. Segundo o PSB, o conteúdo ultrapassa os limites da manifestação política e configura pedido indireto de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral. Na representação, o partido afirma ainda que a postagem teve ampla circulação nas redes sociais do município, sendo compartilhada em diversos stories e perfis ligados ao grupo político do ex-prefeito. O juiz eleitoral Antonio Carlos do Espírito Santo Filho analisou o pedido liminar para retirada imediata da publicação, mas entendeu que o conteúdo já não estava disponível no momento da apreciação inicial do caso. Por esse motivo, a medida de urgência não foi concedida. Apesar disso, o magistrado determinou o prosseguimento da ação, com apresentação das defesas e manifestação do Ministério Público Eleitoral. Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, os representados alegaram que a expressão “Tamos juntos” possui caráter meramente coloquial e não representa pedido explícito de voto. O advogado também sustentou que a simples menção ao ano de 2028 não configura propaganda antecipada, negando qualquer irregularidade na publicação. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, adotou entendimento diferente. Em parecer assinado pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira, o órgão opinou pelo reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada. Segundo a manifestação, as expressões utilizadas na postagem, associadas à referência direta ao pleito de 2028, configuram o uso das chamadas “palavras mágicas”, modalidade já reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como forma indireta de pedido de voto. Ainda conforme o parecer ministerial, o conteúdo divulgado vai além de simples apoio político ou liberdade de expressão, especialmente diante do contexto político local e da promoção antecipada da imagem de um possível candidato ao Executivo municipal. O processo segue em tramitação na 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora e aguarda julgamento do mérito pela Justiça Eleitoral.
