A força-tarefa da operação Combustível Legal, antes chamada de Posto legal, identificou um posto localizado em Correntina, no Oeste baiano, vendendo óleo diesel BS500 com menos de 2% de teor de biodiesel – a quantidade correta seria de 14%. De acordo com a equipe da operação, um tanque foi interditado e o proprietário responderá pelas irregularidades. A ação vistoriou 61 postos de combustíveis entre os dias 25 e 28 de março, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Riacho de Santana e Correntina. A chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento de Salvador da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Milena Sales, ressaltou que a detecção da não conformidade e a ação rápida em campo foram possíveis graças ao espectrofotômetro FTIR, nova tecnologia empregada pela ANP que permite identificar em campo o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel, além da presença de metanol na gasolina e no etanol. “Esperamos que tenhamos êxito nesse novo processo para tornar a fiscalização ainda mais eficaz”. Na divisão de tarefas entre os participantes da Combustível Legal, a ANP analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. Já o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) afere questões relativas ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral da empresa, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz o teste de qualidade dos combustíveis e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.
