TCM recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Lagoa Real, Licínio de Almeida e Serra do Ramalho

Na sessão desta quinta-feira (8), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou às câmaras de vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2023 de três prefeituras do interior do estado. Foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas dos municípios de Lagoa Real, sob a gestão de Pedro Cardoso Castro; Licínio de Almeida, administrado por Frederico Vasconcellos Ferreira; e Serra do Ramalho, comandado por Auzenildo Sousa Costa. Os conselheiros acompanharam os pareceres dos relatores e aprovaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID), que preveem a aplicação de multas. O prefeito de Licínio de Almeida foi multado em R$ 1 mil, enquanto o gestor de Lagoa Real foi penalizado com multa de R$ 2 mil. Não foi informada multa ao prefeito de Serra do Ramalho. Cabe recurso das decisões.

Compartilhe: