A Justiça determinou que o Município de Jequié fiscalize e implemente um sistema adequado de drenagem de águas pluviais no perímetro urbano da cidade. A decisão foi proferida na segunda-feira, dia 26, atendendo a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com o objetivo de enfrentar os constantes alagamentos registrados em diferentes bairros do município. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Donizete Alves de Oliveira e tem como finalidade prevenir e reduzir os prejuízos materiais e os transtornos enfrentados pela população em períodos de chuva. Conforme estabelecido na decisão judicial, o Município deverá elaborar um relatório técnico sobre a situação da drenagem urbana, com a identificação das áreas mais vulneráveis e com maior recorrência de alagamentos, a descrição da infraestrutura atualmente existente e a indicação das causas estruturais dos problemas em cada ponto crítico. A determinação judicial também obriga o Município a elaborar um projeto técnico global para o sistema de drenagem de águas pluviais. O cronograma definido prevê que as obras previstas no projeto sejam iniciadas no prazo máximo de um ano. Após o início da execução, deverão ser apresentados relatórios semestrais sobre o andamento das intervenções. De acordo com a promotora de Justiça, antes de recorrer ao Judiciário, o MPBA buscou solucionar a situação de forma extrajudicial, por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Município de Jequié não aceitou firmar o compromisso.
