O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça-feira (27) a situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora em razão da estiagem. O reconhecimento oficial foi formalizado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar apoio financeiro do Governo Federal para a execução de ações emergenciais de defesa civil. Entre as iniciativas que podem ser contempladas estão a aquisição de cestas básicas, fornecimento de água mineral, distribuição de refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos de recursos por parte dos municípios em situação de emergência devem ser realizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir das informações apresentadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, uma nova portaria é publicada no DOU, oficializando o montante a ser liberado para o município.
