O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP deram início, nesta terça-feira (3), à Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, uma ação nacional voltada ao combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustíveis comercializados em postos de abastecimento. A operação ocorre de forma simultânea no Distrito Federal e em oito estados distribuídos pelas cinco regiões do país, contando com o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I). As equipes atuam em cidades previamente definidas e têm como meta fiscalizar cerca de 180 postos em todo o território nacional. Durante as ações, os agentes realizam a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições de funcionamento das bombas medidoras, da existência de possíveis manipulações eletrônicas, da regularidade das manutenções e da qualidade dos combustíveis ofertados ao público. De acordo com os órgãos responsáveis, os estabelecimentos autuados pela ANP podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas somente após a conclusão do processo administrativo, que assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório. Já no caso de infrações constatadas pelo Inmetro, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Em situações de fraude comprovada, as bombas de combustível devem ser substituídas, conforme determina a Portaria Inmetro nº 170/2025. Além das penalidades financeiras, também podem ser adotadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos irregulares.
