O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (18), um pacote de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e endurecer as punições contra empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. As ações foram apresentadas em coletiva pelo Ministério dos Transportes. Entre as principais medidas está a implementação da fiscalização eletrônica de 100% dos fretes em todo o território nacional. A iniciativa foi viabilizada por meio da integração de bases de dados com os fiscos estaduais, permitindo maior controle sobre o transporte de cargas no país. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a articulação com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi fundamental para viabilizar a medida. “Intensificamos a fiscalização, tanto eletrônica quanto em campo, fisicamente. Vale dizer que, eletronicamente, nós fizemos uma integração de dados e de informações com o CONFAZ, que é o Conselho de Secretários de Fazenda. Eles têm todos esses dados de trânsito de mercadorias, obviamente pelas questões fiscais envolvidas. Então, hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil”, afirmou. O ministro destacou ainda que o governo já vinha ampliando significativamente o volume de fiscalizações eletrônicas. “Nós já tínhamos elevado a fiscalização eletrônica em 2 mil por cento. Quando o presidente Lula assumiu o governo, o volume de fiscalização eletrônica era em torno de 300. Nós aumentamos isso para cerca de 6 mil ao longo do ano passado”, explicou. De acordo com Renan Filho, o avanço se intensificou nos últimos meses. “Do final do ano para cá, com essa interlocução com os caminhoneiros, nós multiplicamos mais e chegamos a 40 mil infrações em janeiro. Fevereiro é um mês mais curto, com Carnaval, houve uma pequena redução, mas agora, em março, já vamos novamente chegar a 40 mil. Qual a decisão nova? Vamos fiscalizar todos os fretes no Brasil agora eletronicamente”, reforçou. Além do reforço no monitoramento, o governo também prepara mudanças nas normas para punir empresas reincidentes. A proposta é diferenciar falhas pontuais de práticas recorrentes, com aplicação de sanções mais rigorosas para infratores contumazes. Entre as medidas em elaboração estão restrições operacionais para empresas que descumprirem sistematicamente a tabela do frete, incluindo impedimento de contratar novos serviços e até a suspensão ou cancelamento do registro para atuação no transporte de cargas, conforme a gravidade das infrações. As ações fazem parte de um esforço para garantir o cumprimento da política do piso mínimo do frete, proteger a renda dos caminhoneiros e assegurar condições mais equilibradas de concorrência no setor de transporte rodoviário de cargas.
