O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou a notificação do prefeito de Caetanos, Edas Justino dos Santos, para que apresente esclarecimentos sobre contratações de artistas realizadas para eventos festivos do município em 2026. A decisão foi publicada na segunda-feira, 1º de junho. A medida foi tomada no âmbito de uma representação com pedido de cautelar apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou supostas irregularidades em contratos firmados para apresentações durante os festejos juninos. Segundo o órgão ministerial, algumas contratações teriam registrado aumentos significativos em relação aos valores praticados em 2025, sem justificativas consideradas suficientes. Entre os casos citados estão as contratações do Trio Parada Dura e do cantor Silvano Salles. De acordo com o MP-BA, os valores pagos superariam as médias corrigidas pela inflação, calculada com base no IPCA, em comparação com os contratos do ano anterior. A representação também informa que o município prevê gastos de pelo menos R$ 1,372 milhão com atrações artísticas, incluindo nomes como Iguinho e Lulinha, Limão com Mel, João Vitor & Ruan, Larissa Gomes e Willy Vaqueiro. Ao analisar o pedido, o relator observou que nem toda a documentação relacionada às contratações foi apresentada nos autos. Em consulta a publicações oficiais e divulgações feitas pela Prefeitura de Caetanos, o conselheiro identificou eventos já anunciados para 2026, como os festejos do Distrito de Caldeirão, a Festa de Santo Antônio e o Dia do Evangélico. Também foram verificadas publicações de contratos por inexigibilidade de licitação para apresentações artísticas, com valores que variam entre R$ 30 mil e R$ 320 mil. Diante da necessidade de aprofundar a análise do caso, Nelson Pellegrino concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito apresente manifestação e encaminhe cópias integrais dos processos administrativos relacionados às inexigibilidades apontadas. O gestor deverá ainda justificar os valores contratados, apresentar memórias de cálculo, estudos técnicos e demonstrar os impactos econômicos dos eventos para o município, além da compatibilidade dos gastos com a manutenção dos serviços públicos essenciais. O pedido de medida cautelar formulado pelo Ministério Público ainda será analisado após a apresentação das informações solicitadas.
