O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a autorização para o uso de imagens de satélite por prefeituras e órgãos públicos do Rio Grande do Sul para auxiliar nas ações de enfrentamento à enchente histórica que atinge o estado. O material oferece subsídios para combate e prevenção de desastres na região, como grandes alagamentos e deslizamentos de terra. As portarias, assinadas pelo secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, gestor do Programa, celebram acordos com o Ministério Público gaúcho, com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura e com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O acesso está liberado para todos os municípios gaúchos, com prioridade de acesso às cidades que tiveram decreto de calamidade pública reconhecido. Órgãos do governo estadual também poderão solicitar a adesão. Não há custos para o uso das imagens.
