O contrato de transporte escolar de Brumado, financiado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), tornou-se alvo de denúncia apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). O documento aponta possíveis irregularidades envolvendo a empresa TVT Aragão Empreendimentos Ltda, contratada por dispensa emergencial de licitação para atuar em 2025. A contratação foi firmada por meio do Processo de Dispensa de Licitação nº 020/2025, que determinava a utilização de frota própria para execução dos serviços. Entretanto, a auditoria afirma que a empresa não possui veículos em seu nome e teria repassado as 81 linhas a motoristas individuais, prática proibida pelo Termo de Referência do contrato. Esses profissionais estariam recebendo por meio de recibos simples, sem qualquer formalização ou vínculo com a contratada. Além disso, o relatório aponta para cobranças superiores ao número de dias letivos efetivamente registrados no calendário escolar. Em fevereiro deste ano, foram pagos 20 dias de transporte para todas as rotas, quando o período analisado — de 10 de fevereiro a 6 de março — contou com apenas 17 dias letivos na sede e 12 na zona rural. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 326 mil, somando redes municipal e estadual. A situação dos monitores escolares também gerou alerta. A AUCIB destaca que eles não teriam registro formal de trabalho e que os valores pagos diariamente ficariam abaixo do salário mínimo, sem recolhimento de encargos sociais. Com base nesses indícios de fraude contratual, superfaturamento e possível desvio de recursos do FUNDEB, a Auditoria Pública Cidadã Baiana requisitou apuração ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A Prefeitura de Brumado e a TVT Aragão Empreendimentos Ltda não se pronunciaram até a publicação desta matéria.
