O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Livramento de Nossa Senhora, instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento com o objetivo de coibir a realização de eventos com utilização de paredões de som e aglomerações em áreas urbanas e rurais do município, sem autorização prévia dos órgãos competentes. A medida busca prevenir perturbação do sossego, riscos à ordem pública e potenciais crimes. A Promotoria determinou à Polícia Militar local que intensifique a fiscalização, contenção e dispersão de eventos não autorizados, com possibilidade de apreensão dos equipamentos sonoros, sempre que houver risco ou perturbação do sossego. Além disso, a PM está autorizada a tornar pública a recomendação ministerial por rádio, imprensa, redes sociais e comunicação em viaturas de ronda, garantindo que a população tenha conhecimento de que eventos com paredão sem autorização estarão sujeitos a intervenção imediata. O documento determina ainda que ocorrências e apreensões sejam comunicadas à Promotoria para acompanhamento e responsabilização, e reforça que o procedimento poderá subsidiar futuras ações civis públicas ou medidas judiciais, mantendo diálogo com a rede de proteção e monitoramento intersetorial. A Promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira assinou o ato e solicitou que o comando da Polícia Militar informe os resultados da Operação “Paredão Zero”.
