Governo anuncia fiscalização eletrônica total do frete e endurece punições a infratores

O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (18), um pacote de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e endurecer as punições contra empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. As ações foram apresentadas em coletiva pelo Ministério dos Transportes. Entre as principais medidas está a implementação da fiscalização eletrônica de 100% dos fretes em todo o território nacional. A iniciativa foi viabilizada por meio da integração de bases de dados com os fiscos estaduais, permitindo maior controle sobre o transporte de cargas no país. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a articulação com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi fundamental para viabilizar a medida. “Intensificamos a fiscalização, tanto eletrônica quanto em campo, fisicamente. Vale dizer que, eletronicamente, nós fizemos uma integração de dados e de informações com o CONFAZ, que é o Conselho de Secretários de Fazenda. Eles têm todos esses dados de trânsito de mercadorias, obviamente pelas questões fiscais envolvidas. Então, hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil”, afirmou. O ministro destacou ainda que o governo já vinha ampliando significativamente o volume de fiscalizações eletrônicas. “Nós já tínhamos elevado a fiscalização eletrônica em 2 mil por cento. Quando o presidente Lula assumiu o governo, o volume de fiscalização eletrônica era em torno de 300. Nós aumentamos isso para cerca de 6 mil ao longo do ano passado”, explicou. De acordo com Renan Filho, o avanço se intensificou nos últimos meses. “Do final do ano para cá, com essa interlocução com os caminhoneiros, nós multiplicamos mais e chegamos a 40 mil infrações em janeiro. Fevereiro é um mês mais curto, com Carnaval, houve uma pequena redução, mas agora, em março, já vamos novamente chegar a 40 mil. Qual a decisão nova? Vamos fiscalizar todos os fretes no Brasil agora eletronicamente”, reforçou. Além do reforço no monitoramento, o governo também prepara mudanças nas normas para punir empresas reincidentes. A proposta é diferenciar falhas pontuais de práticas recorrentes, com aplicação de sanções mais rigorosas para infratores contumazes. Entre as medidas em elaboração estão restrições operacionais para empresas que descumprirem sistematicamente a tabela do frete, incluindo impedimento de contratar novos serviços e até a suspensão ou cancelamento do registro para atuação no transporte de cargas, conforme a gravidade das infrações. As ações fazem parte de um esforço para garantir o cumprimento da política do piso mínimo do frete, proteger a renda dos caminhoneiros e assegurar condições mais equilibradas de concorrência no setor de transporte rodoviário de cargas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou, nesta quarta-feira (18), o pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2024/2025. A medida representa mais uma etapa da execução de uma das principais políticas públicas voltadas à proteção da agricultura familiar diante de perdas provocadas por eventos climáticos extremos. Nesta primeira etapa, mais de 685 mil agricultoras e agricultores familiares, distribuídos em 934 municípios de 11 estados, serão contemplados. O volume total de recursos supera R$ 823 milhões, pagos em parcela única, conforme o calendário operacional dos benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A liberação foi formalizada por meio da Portaria nº 357, de 17 de março de 2026, publicada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA). Considerado um instrumento estratégico frente às mudanças climáticas, o Garantia-Safra assegura apoio direto às famílias que enfrentaram perdas significativas na produção, contribuindo para a reorganização das atividades no campo e a continuidade da produção. Os agricultores que tiveram o pagamento bloqueado preventivamente poderão apresentar defesa por meio do serviço específico disponibilizado pelo programa. O prazo para envio é de até 60 dias a partir de 18 de março de 2026, conforme previsto na Portaria MDA nº 03/2023. Os motivos do bloqueio podem ser consultados no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, e a lista completa dos municípios contemplados está disponível no ato publicado no Diário Oficial da União. Mais informações podem ser obtidas por e-mail ou telefone junto ao MDA.

Um homem de 34 anos foi detido por tráfico de drogas na tarde de terça-feira, 17, no bairro Nova Brasília, em Bom Jesus da Lapa. A ação foi realizada por equipes da RONDESP, que receberam denúncia sobre a comercialização de entorpecentes na localidade. Com base nas informações, os policiais se deslocaram até o endereço e passaram a monitorar a movimentação por meio de campana. Durante a observação, dois indivíduos foram vistos em atitude suspeita, sendo flagrado o momento em que um deles repassava uma sacola ao outro. Diante da situação, os policiais tentaram realizar a abordagem. Um dos suspeitos foi alcançado e detido, enquanto o segundo conseguiu fugir. Na sacola apreendida, foram encontrados entorpecentes e outros materiais. Segundo a polícia, foram apreendidos cerca de 320 gramas de substância análoga à maconha, 12 papelotes de substância semelhante à cocaína, além de um rádio comunicador, nove munições de calibre 38 e três mini aparelhos telefônicos. O homem e todo o material foram encaminhados à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde o caso foi registrado e serão adotadas as medidas legais cabíveis.

Um homem foi preso por tráfico de drogas na tarde de terça-feira, 17 de março de 2026, durante uma ação da Polícia Militar na zona rural de Cândido Sales, no sudoeste baiano. Segundo a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar, a guarnição do PETO foi acionada após denúncia sobre a comercialização de entorpecentes nas imediações da BR-116. Com base nas informações recebidas, os policiais se deslocaram até o local indicado. Ao chegarem, os militares identificaram um suspeito com as características informadas, que estava próximo a um veículo e apresentava comportamento considerado suspeito. Durante a abordagem, foram encontrados entorpecentes no interior do automóvel. O homem ainda indicou aos policiais um possível ponto de armazenamento de drogas nas proximidades. As equipes realizaram buscas na área, mas indivíduos fugiram ao perceber a chegada da viatura, e nenhum material ilícito foi localizado no local. Em uma vistoria mais detalhada no veículo, os policiais encontraram um compartimento escondido contendo maior quantidade de substância análoga à cocaína. Na ação, foram apreendidos 36 papelotes da droga, 624 gramas de cocaína, R$ 405 em espécie e um celular. Um carro modelo GM Celta, de cor branca, também foi apreendido. O suspeito foi encaminhado para atendimento médico e, em seguida, apresentado na delegacia, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Ele permanece à disposição da Justiça.

Um incêndio de grandes proporções atingiu um estabelecimento comercial na manhã de terça-feira, 17 de março de 2026, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada por volta das 10h30, na Rua Central, no bairro Santa Cruz. Equipes da 2ª Companhia do 17º Batalhão de Bombeiros Militar foram acionadas para conter as chamas. Ao chegarem ao local, os militares encontraram o imóvel completamente tomado pelo fogo. Segundo informações iniciais, o estabelecimento armazenava materiais inflamáveis, como combustíveis, geradores e outros itens, o que aumentou a intensidade do incêndio. As equipes montaram linhas de combate e iniciaram o controle das chamas. Paralelamente, foi realizada a evacuação preventiva de imóveis vizinhos, incluindo residências e outros pontos comerciais, para garantir a segurança das pessoas. Após a extinção do incêndio, os bombeiros iniciaram o trabalho de rescaldo, com o objetivo de evitar novos focos. O proprietário acompanhou a ação das equipes. A Defesa Civil foi acionada para avaliar os danos estruturais no imóvel, enquanto a Polícia Militar auxiliou no isolamento da área e na segurança da ocorrência. As causas do incêndio ainda serão apuradas.

Uma mulher foi encontrada morta na noite de terça-feira (17) no bairro Maracujina, zona urbana do município de Planalto, no sudoeste da Bahia. O caso é tratado como feminicídio. De acordo com informações da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar, uma guarnição foi acionada por volta das 20h para averiguar a ocorrência. Ao chegar ao endereço indicado, na Rua Maçaranduba, os policiais mantiveram contato com uma testemunha, que apontou a residência onde o crime teria ocorrido. No interior do imóvel, a vítima foi encontrada caída ao solo, já sem sinais vitais, apresentando ferimento na região do pescoço e outras lesões aparentes. Durante a averiguação, os policiais localizaram uma faca com vestígios de sangue, que pode ter sido utilizada no crime. Informações colhidas no local indicam que o principal suspeito é o companheiro da vítima, que teria fugido após o ocorrido. A área foi isolada para a realização da perícia pelo Departamento de Polícia Técnica, responsável pela remoção do corpo e demais procedimentos legais. A Polícia Militar informou que intensificou as rondas na região com o objetivo de localizar o suspeito. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Uma bebê do sexo feminino foi encontrada morta na tarde de terça-feira, 17, em uma residência no bairro Alto Caiçara, no município de Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações do 17º Batalhão de Polícia Militar, uma guarnição foi acionada por volta das 13h para prestar apoio a uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que havia sido chamada para atender a ocorrência. No local, a criança foi encontrada desacordada, deitada em um colchão na sala da residência, apresentando secreção nas narinas. Após avaliação, a equipe médica constatou que a bebê já estava em óbito há algum tempo. Diante da situação, os policiais realizaram o isolamento e a preservação da área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica, que realizou a perícia e fez a remoção do corpo. As circunstâncias da morte serão investigadas pelas autoridades competentes.

Um acidente de trânsito sem vítimas foi registrado na manhã de terça-feira, 17, no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações do 17º Batalhão de Polícia Militar, a ocorrência foi atendida por volta das 8h50, na BR-122. O acidente envolveu uma caminhonete Fiat Toro, conduzida por um homem de 21 anos. Segundo relato do próprio motorista, ele teria adormecido ao volante, o que fez com que o veículo saísse da pista e colidisse contra um poste de energia elétrica. Apesar do impacto, ninguém ficou ferido, sendo registrados apenas danos materiais no veículo e na estrutura atingida. O condutor informou à guarnição que precisava do registro da ocorrência e foi encaminhado à Delegacia de Pindaí, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Uma operação integrada entre a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Polícia Militar da Bahia resultou na apreensão de 410 quilos de pasta base de cocaína e na prisão em flagrante de três pessoas na terça-feira, 17 de março de 2026, no município de São Desidério, no oeste do estado. A droga foi encontrada durante a abordagem a uma caminhonete na BR-135. Segundo as autoridades, o condutor apresentou resistência inicial, mas acabou admitindo que transportava o entorpecente, que estava armazenado em malotes na caçamba do veículo. Diante da suspeita de atuação coordenada, as equipes deram continuidade às diligências de forma integrada. A ação levou à identificação e interceptação de outros dois veículos envolvidos, nos municípios de Catolândia e Baianópolis, que atuavam como suporte logístico ao transporte da droga. Além do entorpecente, foram apreendidos veículos, aparelhos celulares e equipamentos de comunicação via satélite utilizados pelo grupo. Os três suspeitos foram encaminhados, junto com todo o material apreendido, para a Delegacia da Polícia Federal em Barreiras. Eles poderão responder pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, garantiu a autorização para a ampliação do sistema de abastecimento de água que atenderá comunidades rurais do município. A agenda ocorreu na manhã de terça-feira, 17 de março de 2026, durante compromisso institucional em Salvador. A iniciativa vai beneficiar diretamente as localidades de Riacho de Salina, Várzea dos Reis, Prata e Alves, ampliando o acesso à água tratada e melhorando as condições de abastecimento nessas regiões. O projeto é resultado de uma parceria entre a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento, com avaliação técnica da Central das Águas. A proposta busca modernizar o sistema, garantindo mais eficiência, segurança hídrica e qualidade no fornecimento. De acordo com as informações, o sistema original, executado pela CERB, possui cerca de 15.916 metros de extensão. Nesta nova etapa, será implantada uma ampliação de 1.122 metros para interligação com a rede da Embasa, o que permitirá a regularização do abastecimento e o atendimento das 124 ligações já existentes. A prefeita destacou a importância da conquista e agradeceu o apoio das instituições envolvidas. “Agradeço ao presidente da CERB, Jayme Vieira Lima, ao presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos, pela autorização concedida, e ao engenheiro Manuel Mateus, que nos informou que o material já estará chegando nos próximos dias, por meio da unidade regional de Caetité”, afirmou.