Mortalidade infantil e fetal por causas evitáveis no Brasil é a menor em 28 anos

Foto: divulgação/MS

O Brasil registrou em 2023 a menor taxa de mortalidade infantil e fetal por causas evitáveis dos últimos 28 anos. Segundo o Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal, em 2023 (dados preliminares), foram registradas 20,2 mil mortes, o menor número de uma série histórica desde 1996. À época, o total de óbitos contabilizado foi de 53,1 mil, portanto 62% a mais que no ano atual. De acordo com o monitoramento, que é realizado pelo Ministério da Saúde, ao longo deste período de quase três décadas, a queda mais brusca no índice ocorreu nos anos de 2006 e 2007 – entre o primeiro e segundo mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela época, foram registradas 34 mil e 31,9 mil mortes infantis e fetais em cada um dos anos, respectivamente. As mortes evitáveis são aquelas classificadas como as que poderiam ser barradas por ações de imunoprevenção, adequada atenção à mulher na gestação e parto e ao recém-nascido ou diagnósticos corretos, por exemplo. Os dados de monitoramento da pasta também indicam baixa nos índices de mortalidade materna de mulheres em idade fértil nos últimos quatro anos. Foram 62.641 mortes em 2023 (dados preliminares) ante 71,8 mil em 2020.

Polícia Federal prende suspeitos pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes

Foto: Câmara Municipal do RJ

A Polícia Federal deflagrou neste domingo (24/3) a Operação Murder Inc., no interesse da investigação que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

“É uma vitória do Estado brasileiro”, diz Lewandowski sobre prisão dos suspeitos de serem os mandantes do crime contra Marielle

Foto: Tom Costa / MJSP

Em coletiva de imprensa na tarde deste domingo, 24 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou sobre a operação que resultou na prisão preventiva de três suspeitos de serem os mandantes do atentado contra a vereadora carioca Marielle Franco, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018. Para o ministro, a elucidação do crime é uma vitória para o país. “Este momento é extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das nossas forças de segurança do país com relação ao combate ao crime organizado”, disse. A operação, denominada Murder Inc., resultou na prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); do irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. A ação acontece 10 dias após o crime completar seis anos. Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Operação Murder, Inc. foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF). Lewandowski destacou que as investigações avançaram graças ao empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esta etapa mais importante das investigações foi vencida a partir da eleição e da posse do novo governo. E quando, com muita disposição e energia, se colocou a Polícia Federal e o meu antecessor, o ministro Flávio Dino, a serviço da elucidação desse crime”. As prisões ocorrem após o STF homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso desde 2019 sob acusação de ser um dos executores do crime. Lessa indicou quem eram os mandantes e também a motivação do crime. Segundo Lewandowski, com a prisão dos supostos mandantes, pode-se afirmar que o trabalho está encerrado. “É claro que podem surgir novos elementos que levarão eventualmente a um relatório complementar da Polícia Federal. Mas neste momento, os trabalhos foram dados como encerrados.” Além dos três mandados de prisão preventiva, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, todos na cidade do Rio de Janeiro. A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Durante a coletiva desta tarde, o diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, explicou que a operação Murder Inc. não exclui a possibilidade de outras medidas serem tomadas. “Nesse momento, a Polícia Federal (PF) encerra essa fase da investigação, apontando não só os mandantes, mas também identificando aqueles executores e intermediários que, de alguma maneira, tenham relação com o crime. Mas isso não invalida que outras ações possam ser adotadas a partir, inclusive, dessa etapa de apreensões e análises de materiais que serão feitas”, disse.

Dois homens são condenados por matar e ocultar corpo de mulher em Caraíbas

Foto: Sudoeste Total

Dois homens foram condenados na quarta-feira, dia 20, pelo homicídio e ocultação de cadáver de Jussara Santos Lima, ocorrido no município baiano de Caraíbas em 2022. João Paulo Rosa Amorim foi condenado pelos dois crimes a um total de 20 anos e seis meses de prisão, e Manoel Nascimento dos Santos, pelo crime de ocultação de cadáver, a um ano e oito meses de prisão. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna. Segundo as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal. João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

Colheita da soja no Oeste da Bahia se aproxima da metade da área plantada

Foto: Ascom/Seagri

A colheita da soja continua forte em todas as microrregiões do extremo Oeste da Bahia, nesta reta final de março. Na última semana, novas áreas iniciaram a atividade devido às condições favoráveis para operação, mesmo com a ocorrência de pancadas isoladas de chuva. Ainda assim, predominam períodos ensolarados nas regiões, informa o mais recente boletim de safra divulgado pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).

Para a soja, a previsão é que a colheita permaneça pujante e acelerada durante esta semana, de acordo com as principais zonas de distribuição pluviométrica. Há previsões apontando para pancadas isoladas de chuva neste fim de semana. Até o momento, as avaliações parciais estão apontando rendimentos satisfatórios, mesmo levando em consideração as adversidades enfrentadas no estabelecimento da semeadura no início da safra.

Com a colheita de soja em andamento, é possível trazer dados parciais da operação na região Oeste da Bahia. A expectativa para esta semana é que sejam colhidas novas áreas, chegando a um total de 851 mil hectares, aproximadamente 50% do total da área plantada na safra 2023/24.

De acordo com a publicação, vale destacar que uma pequena fração de áreas está iniciando o período reprodutivo em janela tardia. A pressão de pragas e doenças tem contribuído para condições fitossanitárias desfavoráveis para o final do ciclo. A presença dessas pragas pode comprometer o rendimento e a qualidade da produção em condições pontuais.

As áreas de milho verão já estão na iminência de colheita. As primeiras áreas já começaram a ser colhidas na microrregião do Rosário, distrito de Correntina. As demais lavouras estão se encaminhando para o final de ciclo. Em avaliações parciais, os dados preliminares de colheita apontam desempenho regular.

De acordo com a Aiba, a área plantada de soja cresceu 6,5% em relação à safra anterior, mas a produção deve ter queda de 3,1%, chegando a 7,246 milhões de toneladas. Milho e o milho irrigado devem ter queda média na área de 38% cada um, com redução parecida na produção, queda média de 37%. Já o algodão terá 10% de aumento na área e 5% de aumento na produção, chegando a 1,5 milhões de toneladas.

Governo do Estado e Exército se colocam à disposição para enfrentamento da Dengue em Feira de Santana

Foto: Ascom/Sesab

Em meio a situação de epidemia de Dengue em Feira de Santana, que já registra mais de 2.300 casos prováveis da doença, o sistema de saúde local enfrenta uma sobrecarga significativa, exigindo medidas urgentes e robustas para conter o avanço da doença e proteger a população. Diante desse cenário, a Secretaria da Saúde do Estado Bahia (Sesab) e o Exército Brasileiro se mobilizaram, oferecendo apoio ao município a partir da cessão de equipamentos, insumos e até medicamentos para que a prefeitura implantasse tendas de hidratação. Apesar da disposição do estado e do Exército em contribuir ativamente para a solução da crise, a administração municipal de Feira de Santana ainda não respondeu às iniciativas propostas. Essa ausência de retorno coloca em xeque a eficácia das estratégias de combate à dengue na cidade e levanta preocupações sobre a capacidade do município de lidar adequadamente com a situação. A Sesab também recomendou que o município ampliasse o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados, para assegurar a assistência aos pacientes com suspeita de dengue, além de instalar unidades de referência para acolhimento, notificação, coleta de amostras. Feira de Santana já contabiliza quase 150 casos graves da doença e um óbito confirmado, destacando a necessidade premente de uma atuação conjunta e coordenada entre os diferentes níveis de governo. O estado tem investido mais de R$ 19 milhões em esforços de combate à dengue em toda a Bahia, incluindo a liberação de veículos de fumacê e a distribuição de kits para agentes de endemias em Feira de Santana. É crucial que o município se engaje ativamente nas ações propostas, revisando suas estratégias de controle do vetor e aprimorando a infraestrutura de saúde. O combate efetivo à dengue exige uma abordagem integrada e proativa, que contemple desde a prevenção e educação até o cuidado direcionado aos pacientes afetados.

Acordo entre Governo da Bahia e Banco do Brasil fomenta a geração de mais de 2 mil empregos

Fotos: Matheus Landim/GOVBA

A inclusão e a diversidade no mercado de trabalho ganharam um importante reforço nesta sexta-feira (22), quando o Governo da Bahia e o Banco do Brasil assinaram um acordo de cooperação voltado para a intermediação de empregos. Com foco na criação de oportunidades, tanto para jovens em busca do primeiro emprego, quanto para pessoas com mais de 50 anos, a assinatura do documento ocorreu durante a inauguração da nova Central de Atendimento da BB Tecnologia e Serviços (BBTS), empresa integrante do Conglomerado Banco do Brasil, situada na Avenida Paralela, em Salvador. O acordo possui uma vigência inicial de 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por meio da celebração de um termo aditivo. Para o governador Jerônimo Rodrigues, é importante para o BB criar esse ambiente com o objetivo de fortalecer sua relação de proximidade com os seus clientes. “Já para mim, como governador, é fundamental ver a geração de emprego, então 2,2 mil empregos aqui, dinamizando a economia do estado da Bahia em Salvador, e a possibilidade de dentro de mais alguns meses, a criação de uma nova central como essa em Lauro de Freitas, então estou muito feliz com a parceria com o Banco do Brasil”, enfatizou jerônimo. O termo, a ser executado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), tem como objetivo principal intermediar a relação entre a Rede SINEBAHIA e as empresas fornecedoras de postos de serviço contratadas pela BBTS. O intuito é oferecer postos de trabalho para as unidades dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. Durante a inauguração da central, Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil, destacou a parceria com o governo da Bahia, afirmando que estão reforçando o compromisso de fortalecer a presença do banco no estado, além de promover o desenvolvimento econômico e social. Ela enfatizou o compromisso da instituição em colaborar ativamente para a criação de oportunidades de emprego e o fortalecimento da economia local. Para a contratação dos postos de serviços, será dada prioridade à empregabilidade para jovens do programa Primeiro Emprego e para pessoas acima de 50 anos, evidenciando o compromisso com a inclusão e a diversidade no mercado de trabalho. A BBTS orientará as empresas terceirizadas a contratar pessoas da comunidade, e seu quadro de colaboradores é composto principalmente por jovens entre 18 e 21 anos, além de uma parcela significativa com mais de 60 anos. Com a previsão de início das operações em Lauro de Freitas na segunda quinzena de abril de 2024, a expectativa é iniciar com cerca de 200 empregos, com crescimento mensal gradual, podendo chegar a 500 empregos no primeiro semestre de 2024, com potencial de expansão para até 2 mil empregos, nas duas unidades de atendimento ao cliente.

Sondagem da Ponte Salvador-Itaparica é iniciada em Vera Cruz com uso de plataforma

Foto: Ascom/Concessionária

A Concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica avançou, mais uma vez, em direção à concretização do projeto que vai transformar a realidade econômica, social, turística e de mobilidade urbana nas regiões da capital baiana, Ilha de Itaparica e seus entornos. Nesta sexta-feira (22), no município de Vera Cruz, aconteceu a primeira perfuração na beira do mar com o uso de plataforma. Esse é o andamento da etapa de operações em terra já que, na região de borda do mar, a lâmina d’água é pequena. As perfuratrizes vão retirar fragmentos do solo no local onde serão instalados pilares da Ponte. Em seguida, os materiais serão analisados por laboratórios especializados, responsáveis por oferecer relatórios detalhados com informações sobre o solo da área. O anúncio da primeira perfuração em Vera Cruz, foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais. “O início das sondagens com uso da plataforma é um procedimento fundamental da etapa de operações em terra. Mais um avanço desse grande projeto para nosso estado”, enfatizou Jerônimo! Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, explica que esse é um dos serviços fundamentais na execução do cronograma que vai materializar um dos mais monumentais e importantes projetos já implementados na Bahia. “Nesta fase de sondagem, poderemos compreender melhor as características do terreno à beira mar, além de dimensionar com precisão a fundação da estrutura da ponte. Este é mais um passo que demonstra o compromisso da Concessionária com a execução deste projeto. Seguimos empenhados e trabalhando com firmeza na realização desse sonho de todos os baianos”, detalhou o gestor. Essa atividade acompanha as sondagens em terra que foram realizadas nos meses de janeiro e fevereiro, nas cidades de Vera Cruz e Salvador, respectivamente. Os passos seguintes preveem a sondagem em alto mar – águas rasas e profundas – com balsas de grandes dimensões e uso de equipamentos da China. Entre os dias 9 de 10 de março, a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica recebeu, em Simões Filho, dez contêineres vindos da China com os equipamentos e materiais que vão otimizar a excelência do trabalho das equipes que atuam no fluxo das sondagens. Na lista, estão três perfuratrizes especiais com sistema de compensação de ondas, tecnologia chinesa para executar o serviço no mar durante o inverno, período em que podem ocorrer condições climatológicas adversas, garantindo a estabilização das balsas onde estarão as plataformas de trabalho. Também aportaram no estado uma cabine de operação, torre de operação, guincho, gerador e um laboratório para análise geotécnica do material que será coletado no mar. O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos. Serão contemplados 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. Esse grande investimento vai fomentar o desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km. Além da ponte com 12.4 km sobre o mar, a maior da América Latina, serão construídos novos acessos viários em Salvador e Vera Cruz. Na capital, serão 4 km de uma nova estrutura entre a região da Calçada e Água de Meninos composta por um conjunto de viadutos e dois novos túneis que ficarão paralelos aos da Via Expressa. Já em Vera Cruz, o fluxo de veículos oriundos da ponte será direcionado para uma nova via expressa com 22 km que será construída na região de Mar Grande e segue até as proximidades de Cacha Pregos. Por fim, será duplicado um trecho de 8 km da BA-001 desde Cacha Pregos até o início da Ponte do Funil, onde finaliza a área de atuação da Concessionária. Esse novo investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia e um consórcio chinês, formado por dois grandes grupos que estão entre os maiores do mundo, no segmento de construção e infraestrutura. São eles: China Railway 20th Bureau Group Corporation (CR20) e China Communications Construction Company (CCCC). O contrato assinado em novembro de 2020 estabelece uma concessão de 35 anos para construção, operação e manutenção do equipamento.

Arrecadação de fevereiro atinge R$ 186,5 bilhões, melhor resultado para o mês desde 1995

Foto: Min da Fazenda

A arrecadação federal de impostos alcançou R$ 186,5 bilhões em fevereiro de 2034, o melhor desempenho para o mês em toda a série histórica iniciada em 1995. De acordo com os dados apresentados pela Receita Federal em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (21/4), esse valor representa crescimento nominal de 17,31% e um avanço real — já descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — de 12,27%, em relação ao mesmo mês de 2023, quando o montante de tributos atingiu a cifra de R$ 158,9 bilhões. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, a Receita Federal apurou que foram arrecadados R$ 467,1 bilhões, avanço de 13,7% (nominal) e 8,82% (real), ante janeiro e fevereiro do ano passado. Participaram da coletiva em que os detalhes foram apresentados — realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília — Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros; e Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, ambos auditores-fiscais. A arrecadação teve desempenho positivo, impulsionada principalmente por um crescimento de 11,27% na massa salarial, refletindo em maiores rendimentos para a população, o que estimula o consumo e o investimento na economia e, consequentemente, um aumento na arrecadação de impostos. Outros fatores macroeconômicos como venda de bens (+6,8%), venda de serviços (+4,5%) e produção industrial (+3,07%) também puxaram positivamente o desempenho. Em fevereiro, a cobrança de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos exclusivos rendeu R$ 4 bilhões em arrecadação. Somando-se os meses de janeiro e fevereiro, o total arrecadado pelo Fisco alcançou R$ 8,1 bilhões. A tributação desses fundos começou em dezembro do ano passado, contribuindo com R$ 3,9 bilhões à receita. Para a regularização do estoque, os contribuintes devem efetuar o pagamento em quatro parcelas.

MPF emite recomendação para proteção de comunidade tradicional em Licínio de Almeida

Foto: Reprodução/ Acontece na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida, na Bahia. A medida busca evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade sem a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento destaca a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. O MPF propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional. O problema está relacionado aos impactos das atividades minerárias no território pertencente à comunidade Taquaril dos Fialhos. Essas atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, por meio do Processo Minerário nº 872.079/2015, sem a realização de consulta prévia à comunidade.

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