Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), a instrução normativa n° 006/2024 traz as orientações sobre as novas regras para a realização da Prova de Vida da Previdência Estadual. No documento, podem ser conferidas as mudanças geradas pela automatização do procedimento, que a partir de agora passará a ser realizado por meio do cruzamento de bancos de dados. A medida vale para os beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (RPPS/BA) e ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (SPSM/BA). A nova sistemática tem impacto na rotina de 142 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual, além do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Até então, estes grupos tinham obrigatoriamente que se deslocar uma vez ao ano até os postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para se submeter à prova de vida, sob pena de ter seus benefícios suspensos. Resultado de parceria entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil –, a convocação de beneficiários só será necessária a partir de agora quando os dados obtidos por meio do cruzamento de dados não se mostrarem suficientes para a comprovação da vida. Nestes casos excepcionais, a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) irá utilizar os seus canais oficiais para notificar o beneficiário, solicitando que ele se submeta ao procedimento, preferencialmente por meio de videoatendimento ou da plataforma digital GOV.BR (https://www.gov.br/pt-br). O atendimento presencial, no entanto, continuará disponível nas unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), instaladas nos postos da Rede SAC.

O calendário nacional de canoagem começou e os atletas baianos já mostraram seu potencial, conquistando 21 medalhas de ouro na 1ª Etapa da Copa Brasil de Canoagem de Velocidade. A delegação baiana esteve representada por 50 atletas, incluindo os que estão integrando as seleções brasileiras principal (10 atletas) e de base (3 atletas). Além das medalhas de ouro, os baianos garantiram mais 21 de prata e 18 de bronze. A Bahia ainda subiu ao pódio mais duas vezes na disputa entre as 22 associações de todo o país. A Associação Cacaueira de Canoagem de Ubaitaba (ACC) ficou em 2º lugar, e a Associação de Canoagem de Itacaré (ACI) na 3ª colocação. A 1ª Etapa da Copa Brasil de Canoagem de Velocidade foi realizada no último final de semana (22 a 24 de março), na cidade de Lagoa Santa, no interior de Minas Gerais. A presidente da Federação Baiana de Canoagem, Camila Lima, comemora os resultados alcançados pela delegação, destacando que, “mais uma vez, a Bahia mostra que é o berço da canoagem em velocidade com todas essas conquistas”. O evento vale como seletiva nacional, oportunidade em que os atletas são avaliados para formar a Seleção Brasileira de Canoagem, participar de competições internacionais e pontuar no ranking nacional da canoagem velocidade. A pontuação dessa 1ª Etapa da Copa Brasil é somada com a 2ª Etapa da competição, que acontece entre 16 e 19 de maio, em Curitiba, no Paraná, juntamente com os pontos do Campeonato Brasileiro do ano de 2024. No mês que vem, em Sarasota, nos Estados Unidos, acontecerá o Campeonato Pan-americano de Canoagem Velocidade e Seletiva Continental para os Jogos Olímpicos de Paris 2024. Após os resultados apresentados na Copa Brasil, serão analisados todos os índices por categorias pelo Comitê de Canoagem Velocidade – com todos esses resultados conhecidos, será feita a convocação oficial dos atletas que irão buscar as últimas vagas continentais; o Brasil pode obter mais duas cotas olímpicas. No C1 feminino, quem deve buscar essa vaga é a atleta Valdenice Conceição, que é de Itacaré, mas hoje representa o clube de Maraú (Associação Marauense de Canoagem- AMC). A expectativa, de acordo com Camila, é que, no C2 masculino, Filipe Vinicius Santana e Jack Godmann tenham chance de buscar a vaga. O primeiro, que pertence à Associação Cacaueira de Canoagem (ACC), atualmente integra a Seleção Brasileira principal. Já Jack Godmann é integrante da Seleção Brasileira principal, sendo da Associação Cacaueira de Itacaré (ACI). Ele fez dupla com Isaquias Queiroz nos jogos olímpicos de Tóquio de 2021.

A Dupla de Páscoa, primeiro concurso especial das Loterias Caixa de 2024, sorteia prêmio estimado em R$ 35 milhões no próximo sábado (30). As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e app Loterias Caixa. Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade. O sorteio pode ser acompanhado presencialmente no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP) e será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Essa é a oitava edição do concurso especial da Dupla Sena. O maior prêmio da modalidade foi o da Dupla de Páscoa de 2023, quando duas apostas dividiram o total de R$ 34,9 milhões.

A Embasa divulgou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27) mais uma lista com a convocação de mais 137 candidatos aprovados do concurso público de 2022. Entre os convocados, nove são pessoas com deficiência. Desde abril de 2023, já foram convocadas 928 pessoas. Os convocados devem comparecer na data e horários estabelecidos no edital na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público. A lista pode ser acessada no site da Embasa, no endereço www.embasa.ba.gov.br, clicar em Embasa > Pessoas > Concurso Público > Concurso 2022. O concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além do cadastro de reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que reclassifica de entrância inicial para entrância intermediária a comarca do município de Morro de Chapéu. Em mensagem enviada ao presidente do Parlamento estadual, deputado Adolfo Menezes, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ, explicou que o projeto de lei foi apreciado na sessão do Tribunal Pleno, tendo sido aprovado por unanimidade pelos integrantes da Corte. Além disso, a magistrada ressaltou a seu apreço e estima pelo Poder Legislativo, e expressou confiança na aprovação do PL. Conforme consta na proposição, a elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados. Ainda de acordo com a matéria, os magistrados atualmente classificados na Comarca de Morro do Chapéu, quando promovidos à entrância intermediária, poderão exercer opção para que a promoção seja efetivada na unidade jurisdicional em que sejam titulares, no prazo de 5 dias. As despesas decorrentes do projeto de lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.