Postos localizados na região norte do estado tiveram cinco tanques e 13 bicos de combustíveis interditados pela operação Posto Legal. No caso dos tanques, a interdição foi motivada por comercialização de óleo diesel com teor de biodiesel abaixo do padrão e etanol com baixo teor alcoólico, ambos fora das especificidades estabelecidas em legislação. As demais interdições ocorreram porque os postos apresentaram, nas bombas medidoras de combustíveis, segmentos de dígito e bico danificados, entre outras irregularidades. As interdições foram realizadas pela nova etapa da Posto Legal, encerrada nesta sexta-feira (26). Os municípios alvo desta etapa foram Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Irará, Ipirá, São Gonçalo dos Campos, Muritiba, Governador Mangabeira, Serrinha, Serra Preta, Santa Bárbara e Lamarão. No total, foram fiscalizados 43 estabelecimentos. O chefe adjunto do escritório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explica que os postos podem revender somente o óleo diesel B com uma proporção definida de 86% de diesel e de 14% de biodiesel: “atualmente, pode haver uma variação no teor de biodiesel de 13,5% a 15,5%. Nesse caso, como a determinação do teor de biodiesel somente pode ser realizada em laboratório, coletamos três amostras, uma de cada tanque do mesmo posto, e as levamos para o laboratório da ANP na Bahia. Os resultados detectaram teores de biodiesel não conformes: 10,6%, 10,5% e de 5,5%, o que resultou nas autuações e interdições”. Já nas autuações e interdições dos dois tanques de etanol, as avaliações foram detectadas pelos testes de campo, realizados pelos fiscais da ANP. Estas ações retiraram do mercado 53.500 litros de óleo diesel e 10.500 litros de etanol, ambos em desconformidade com a legislação vigente. Estes quantitativos deverão ser reprocessados ou destruídos de forma que atenda à legislação ambiental. O Ibametro interditou quatro bombas por utilização de segmento de dígito danificado e identificou ainda, nos postos fiscalizados, irregularidades como ausência e divergência de inscrições obrigatórias, instalação elétrica irregular, mangueira e protetor do mostrador danificados, ausência de válvula de segurança, velocidade de abastecimento abaixo do mínimo permitido, bico de abastecimento danificado, falta de numeração nos bicos e teclado de predeterminação sem funcionar. Já o Procon-BA identificou irregularidades como venda de produtos sem preço ou vencidos, falta de placa de razão entre álcool e gasolina e ausência do Código de Defesa do Consumidor. A equipe da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por fim, identificou três postos utilizando máquinas de cartão de crédito com CNPJ de outra empresa e 16 estabelecimentos com pendências no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial). Todas as infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação. Vanjoaldo Lopes, da ANP, acrescenta que, de certo modo, a fiscalização da ANP continuará. “Foram coletadas 29 amostras de combustíveis, das quais quatro de etanol, quatro de gasolina e 21 de diesel, que serão analisadas em laboratório. Em caso de detecção de não conformidade em alguns destes combustíveis, os postos proprietários serão autuados. Além das coletas, a ANP notificou 11 postos para apresentarem documentos de movimentação de combustíveis. Em caso de não apresentação ou apresentação com falhas, os postos também serão autuados”, reforça.
