A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou, nessa quarta-feira (18), as companhias aéreas Latam e Voepass para que as empresas esclareçam a relação comercial entre elas. Passageiros e familiares das 62 vítimas fatais do voo 2283, envolvido no acidente de 9 de agosto, em Vinhedo (SP), questionam a falta de clareza na comunicação sobre qual companhia seria responsável pelo serviço. Segundo os relatos, parte dos clientes comprou a passagem pelo site da Latam. O voo, no entanto, foi operado pela Voepass, sem que os passageiros fossem avisados previamente sobre a mudança. “O principal objetivo da Senacon é garantir que os consumidores sejam tratados com transparência e respeito, principalmente em situações de extrema gravidade, como o desse trágico acidente”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Segundo o chefe da pasta, é preciso assegurar que as empresas envolvidas cumpram suas responsabilidades e informem aos consumidores, de forma clara, todos os aspectos da relação comercial. “Não toleraremos práticas abusivas que coloquem em risco a confiança e a segurança das pessoas”, completou. A notificação está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, que legitima a atuação da Senacon no monitoramento de eventuais práticas abusivas. A secretaria busca, por meio da notificação, que as empresas esclareçam a relação contratual entre elas, principalmente no que diz respeito à comunicação com os passageiros sobre a responsabilidade pela operação do voo. O objetivo do monitoramento é garantir a harmonização das relações de consumo e assegurar que os direitos dos passageiros sejam respeitados de maneira clara e justa. Eventuais sanções e medidas adicionais poderão ser adotadas dependendo do teor das respostas.
