O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, determinou que a Prefeitura de Palmas de Monte Alto apresente esclarecimentos e documentação sobre gastos relacionados à realização da XXII Vaquejada de Palmas de Monte Alto, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de maio de 2026. A decisão foi tomada no âmbito do Processo TCM nº 15481e26, após representação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra o prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha. O órgão ministerial apontou supostas irregularidades na destinação de recursos públicos para festividades, em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura urbana e rural. Segundo o Ministério Público, o município teria realizado contratações artísticas por inexigibilidade de licitação com valores elevados, além de apresentar possíveis indícios de sobrepreço. Entre os questionamentos está a contratação do cantor Natanzinho Lima pelo valor de R$ 800 mil. Na decisão, o relator destacou que, apesar da ausência inicial de documentos relacionados às contratações questionadas, entendeu ser necessária a continuidade da análise em razão da relevância do tema e do contexto das festividades juninas em municípios baianos. Em consulta ao perfil oficial da Prefeitura de Palmas de Monte Alto nas redes sociais e ao Diário Oficial do Município, o relator identificou contratações de artistas que totalizam R$ 2,275 milhões. Entre as atrações divulgadas estão Henrique e Diego, Natanzinho Lima, Mano Walter, Trio Parada Dura, Rick e Rangel, João Moreno e Mariano, Willy Vaqueiro e Amado Edilson. De acordo com a decisão, os valores das contratações foram os seguintes: Natanzinho Lima, R$ 800 mil; Mano Walter, R$ 350 mil; Trio Parada Dura, R$ 300 mil; Henrique e Diego, R$ 250 mil; Rick e Rangel, R$ 165 mil; Willy Vaqueiro, R$ 160 mil; João Moreno e Mariano, R$ 150 mil; e Amado Edilson, R$ 100 mil. O Ministério Público também relatou problemas enfrentados pelo município em áreas essenciais, citando estradas rurais em condições precárias, deficiência nos serviços de saúde, falta de medicamentos para pacientes em situação de vulnerabilidade, problemas de acessibilidade urbana e precariedade na estrutura do Conselho Tutelar. Diante das informações apresentadas, o conselheiro determinou a notificação do prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha para que, no prazo de cinco dias, encaminhe cópias integrais dos processos administrativos das inexigibilidades de licitação relacionadas aos shows contratados. A decisão exige ainda que o gestor apresente justificativas para os valores pagos, memórias de cálculo, estudos técnicos preliminares e documentos que demonstrem o retorno econômico da festividade para o município, além da compatibilidade dos gastos com a manutenção dos serviços públicos essenciais.
