O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou na quinta-feira, 23, o repasse de recursos para ações de defesa civil nos municípios de Caculé e Serra do Ramalho. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União no mesmo dia. Para o município de Caculé, foi destinado o montante de R$ 210.650,00. Já Serra do Ramalho receberá R$ 510.359,00. Os repasses foram definidos com base em critérios técnicos que consideram a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados, além das demandas apresentadas nos planos de trabalho encaminhados pelas prefeituras. Os recursos serão transferidos em parcela única, por meio de Transferência Legal, vinculados à classificação orçamentária destinada a ações de proteção e defesa civil voltadas à resposta e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres. De acordo com as portarias, o prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. A aplicação dos recursos deverá ser exclusiva para as finalidades estabelecidas, incluindo, quando necessário, obras de restabelecimento de serviços essenciais, seguindo as normas previstas na legislação federal. As prefeituras beneficiadas também deverão garantir a instalação de placas informativas das obras, conforme orientações do Governo Federal, mantendo-as em bom estado durante todo o período de execução. Ao final das ações, os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas, contado a partir do término da execução ou do último pagamento realizado, conforme estabelecido em decreto federal. As portarias já estão em vigor desde a data de sua publicação.
