O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente a denúncia movida contra o ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, em processo relatado pelo conselheiro Paulo Rangel. A decisão resultou na aplicação de multa de R$ 1.000,00 e na determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais no valor de R$ 2.295,00. A denúncia foi apresentada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, que apontou irregularidades na administração do ex-gestor. Além das sanções, o Tribunal determinou que o atual prefeito adote as medidas necessárias para corrigir as falhas identificadas. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. O conselheiro Nelson Pellegrino esteve ausente no momento da votação. A sessão contou com a presença do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. A decisão foi formalizada por meio do Acórdão nº 23115e22APR.
