A Agência Nacional do Petróleo (ANP) participou de uma força-tarefa nacional, realizada entre os dias 16 e 20 de março, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons estaduais e municipais, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal, para apurar possíveis abusos na cobrança de preços de combustíveis. A ação ocorreu em consonância com as atribuições conferidas à Agência pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026. Além da verificação de preços, também foram fiscalizados aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados. Durante o período, foram fiscalizados 154 agentes econômicos em mais de 50 cidades de 11 estados e do Distrito Federal, incluindo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes. Ao todo, foram lavrados 41 autos de infração, sendo 11 por indícios de preços abusivos, além de nove autos de interdição por diferentes irregularidades. A ANP também coletou dados de preços e notificou estabelecimentos para o envio de notas fiscais de aquisição de combustíveis de períodos anteriores. Na Bahia, as fiscalizações ocorreram em 17 postos localizados em Salvador, Camaçari, Campo Formoso, Antonio Gonçalves, Jaguarari, Senhor do Bonfim, Itiúba e Pindobaçu. No estado, foram registrados 12 autos de infração, dois de interdição e coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial. De acordo com a ANP, os dados coletados ainda serão analisados e, caso sejam confirmados abusos, poderão resultar em novas autuações, abertura de processos administrativos e aplicação de multas. As penalidades previstas na Medida Provisória nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Além da Bahia, a operação foi realizada nos estados do Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.
