A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a manutenção, na Justiça, da condenação de envolvidos em um esquema de fraude contra a Previdência Social que causou prejuízo milionário aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que confirmou a obrigação de ressarcimento dos valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso revelou a existência de um esquema estruturado para a concessão irregular de benefícios previdenciários, com base na inserção de vínculos de trabalho inexistentes e na manipulação de dados em sistemas oficiais. A prática permitiu que pessoas sem direito recebessem benefícios, gerando prejuízos expressivos à Previdência. Em um dos núcleos identificados, o dano ultrapassou R$ 1,2 milhão. As investigações apontaram que as fraudes incluíam a criação de históricos profissionais falsos, com registros realizados até mesmo após o encerramento das atividades das empresas mencionadas. Com isso, eram simulados os requisitos legais necessários para a concessão de aposentadorias e outros benefícios. A Justiça Federal já havia reconhecido as irregularidades e determinado a devolução dos valores. Ao analisar os recursos apresentados, o TRF2 manteve a decisão, destacando a atuação consciente dos envolvidos para viabilizar os pagamentos indevidos.
