O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização e a segurança dos Festejos do Padroeiro São Gonçalo de Canabrava, que serão realizados entre os dias 22 e 27 de janeiro, no município de Livramento de Nossa Senhora. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca. A iniciativa tem como objetivo promover a atuação preventiva e integrada dos órgãos públicos responsáveis, diante da expectativa de grande fluxo de pessoas e veículos durante o evento religioso, que tradicionalmente reúne cerca de 10 mil participantes, incluindo moradores da região e visitantes de cidades vizinhas. Entre os fatores que motivaram a instauração do procedimento está um ofício encaminhado pela 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, que relatou a ocorrência de supostos crimes e infrações de trânsito praticados por motociclistas em edições anteriores dos festejos. O Ministério Público também considerou o aumento significativo da circulação de veículos, inclusive motocicletas, tratores e veículos do tipo “pau de arara”, além do deslocamento de fiéis a pé, o que demanda planejamento e fiscalização reforçada. No âmbito do procedimento, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora que, em conjunto com os organizadores, adote medidas administrativas e de fiscalização para garantir a segurança do evento, exigindo comunicação prévia, licenciamento e autorização para eventos paralelos. Também foi orientado o disciplinamento do uso de equipamentos sonoros, com respeito aos limites legais de emissão de ruídos e horários permitidos, além da proibição da entrada e circulação de recipientes de vidro nas áreas de maior concentração de público. À Polícia Militar da Bahia, a recomendação inclui o reforço do policiamento ostensivo e da fiscalização durante todo o período festivo, especialmente nas vias de acesso e nos locais de maior aglomeração. O documento orienta ainda a apreensão de equipamentos sonoros utilizados em eventos não autorizados e o intensivo controle de trânsito, com atenção especial à circulação de motocicletas com placas ausentes, características adulteradas ou sistemas de descarga irregulares. O Ministério Público fixou o prazo de cinco dias para que os órgãos destinatários informem as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das recomendações. A portaria ressalta que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além da apuração de eventuais responsabilidades civil, administrativa ou penal.
