Com a aproximação dos festejos juninos, o Ministério Público da Bahia passou a acompanhar de forma mais rigorosa a comercialização de fogos de artifício em Livramento de Nossa Senhora. A Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo e notificou a Prefeitura para que sejam adotadas medidas voltadas à organização e fiscalização da atividade. A iniciativa foi determinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, que manifestou preocupação com a possibilidade de aumento do comércio irregular de artefatos explosivos durante o período festivo. Segundo o órgão, a venda de fogos em locais inadequados pode representar riscos à segurança da população e ao patrimônio público e privado. Entre as orientações encaminhadas ao município está a concentração da venda dos produtos em um único espaço previamente autorizado, escolhido de forma a evitar proximidade com residências, estabelecimentos comerciais e áreas de grande circulação de pessoas. O Ministério Público também recomendou o combate à instalação de barracas improvisadas e à comercialização ambulante em ruas, calçadas, praças e canteiros. Paralelamente à instauração do procedimento, a Promotoria enviou um ofício à prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, solicitando informações sobre as providências que serão adotadas para atender às recomendações. A administração municipal deverá apresentar resposta no prazo de cinco dias, acompanhada de documentos que comprovem as ações executadas. O documento também destaca a necessidade de intensificação da fiscalização por parte do município, com apoio das forças de segurança e do Corpo de Bombeiros. A orientação é que apenas comerciantes devidamente autorizados possam atuar, observando todas as exigências legais relacionadas ao armazenamento e à venda dos produtos. De acordo com o Ministério Público, as medidas têm caráter preventivo e buscam reduzir a ocorrência de acidentes, incêndios e outras situações de risco associadas ao comércio irregular de fogos de artifício durante as celebrações de São João. O órgão alerta ainda que eventuais irregularidades poderão resultar em apreensão de mercadorias e na responsabilização dos envolvidos nas esferas administrativa, civil e criminal
