O Ministério Público da Bahia recomendou, no último dia 20, que proprietários de bares, restaurantes, camarotes e organizadores de eventos dos municípios de Ituaçu e Contendas do Sincorá adotem medidas para prevenir e combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes durante os festejos de São João e São Pedro. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Paula Rainna Santos e orienta que seja realizado controle rigoroso do acesso do público infantojuvenil aos locais das festas. Conforme o documento, menores de idade somente devem entrar acompanhados dos pais ou responsáveis legais. O MPBA também determinou que os estabelecimentos fixem cartazes em locais visíveis alertando sobre a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O aviso deve destacar que a prática configura crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Além disso, os responsáveis pelos eventos foram orientados a acionar imediatamente a Polícia Militar caso seja identificado o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, incluindo prisão em flagrante. A recomendação prevê ainda que os estabelecimentos garantam livre acesso aos integrantes do Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, responsáveis pela fiscalização e repressão de possíveis infrações durante os festejos juninos.
