O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, uma medida provisória que permite a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, instituições que atuam com pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar. O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, na Bahia, quando também foram assinados outros três atos com repasses para a área da saúde. A expectativa do governo federal é de que a medida possibilite a liberação de R$ 4 bilhões em 2026 para essas entidades, sem reduzir os recursos já destinados a habitação, saneamento e infraestrutura. O uso do FGTS para operações de crédito voltadas a instituições filantrópicas da saúde havia sido autorizado entre 2019 e 2022 e, com a nova medida provisória, a possibilidade foi restabelecida até 2030. Com a utilização dos recursos do fundo, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas de juros menores às entidades. A taxa média de juros da carteira de crédito da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos, contratada entre 2019 e 2022, foi de 11,6% ao ano, enquanto a taxa média com recursos próprios da instituição é de 17,7% ao ano. Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, fortalecendo o programa Agora Tem Especialistas. Segundo ele, a medida garante acesso a financiamento com juros menores, ampliação do prazo de pagamento de 120 para 180 meses e carência de 12 meses, o que deve contribuir para a manutenção dos serviços, ampliação de cirurgias e aquisição de equipamentos pelas entidades filantrópicas.
