TCM aprova com ressalvas contas de 2024 de Guanambi, Ituaçu, Caatiba e Ibicuí

Na sessão realizada nesta terça-feira, 14 de abril, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2024 de quatro prefeituras do estado. Foram analisadas e aprovadas as contas dos municípios de Caatiba, sob responsabilidade da prefeita Maria Tânia Ribeiro Sousa; Guanambi, do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo; Ibicuí, administrado por Marcos Galvão de Assis; e Ituaçu, sob gestão de Phelipe Ramonn Gonçalves Brito. Após a análise dos votos, os conselheiros decidiram aplicar multa no valor de R$ 1,5 mil ao gestor de Guanambi. Já os responsáveis pelas contas de Caatiba, Ituaçu e Ibicuí não foram penalizados, uma vez que as ressalvas foram consideradas de baixa relevância. As decisões ainda cabem recurso por parte dos gestores.

Um homem foi preso por tráfico de drogas na manhã desta terça-feira, 14, por volta das 11h, no município de Urandi, durante uma ação conjunta de equipes da CIPE Sudoeste e da 5ª Companhia do 17º BPM. De acordo com informações da ocorrência, as guarnições realizavam policiamento especializado quando receberam denúncias sobre um indivíduo que estaria envolvido com a comercialização de entorpecentes. Diante das informações, os policiais realizaram a abordagem ao suspeito, sendo encontrada com ele uma quantidade significativa de drogas. Durante a ação, foram apreendidos 59 papelotes de substância análoga à cocaína, um tablete de substância semelhante à maconha, uma porção média da mesma droga, um pacote contendo sementes, um aparelho celular da marca Redmi, na cor verde, além da quantia de R$ 38,35 em espécie. Após a abordagem, o suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Na manhã desta terça-feira (14), a Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação “Nhum Poranga”, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas no município de Belo Campo e região. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de três mandados de prisão temporária em imóveis ligados aos investigados. Nos locais, os policiais apreenderam aparelhos celulares, que serão analisados e incorporados ao inquérito policial. A operação contou com a atuação do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) e da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Sudoeste), e é resultado de uma investigação iniciada em 2025, conduzida pela Delegacia Territorial de Belo Campo, com apoio da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Vitória da Conquista. As apurações apontaram que integrantes de grupos criminosos distintos teriam se associado para ampliar a atuação no tráfico de entorpecentes na região. As diligências também contaram com o apoio de equipes da DIRPIN/Sudoeste, da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Vitória da Conquista), do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Sudoeste) e do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), além das Delegacias Territoriais de Cândido Sales, Vitória da Conquista e Belo Campo. As diligências seguem em andamento para localizar outros dois suspeitos, que permanecem foragidos.

Na tarde de segunda-feira (13), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma carga irregular de eletrônicos e produtos proibidos durante fiscalização no km 677 da BR-116, no município de Jequié. A ação ocorreu após a abordagem a um ônibus interestadual que fazia a linha entre São Paulo e Patos. Durante a vistoria no compartimento de bagagens, os policiais localizaram caixas contendo diversos aparelhos eletrônicos, incluindo 41 celulares iPhone, três celulares da marca Redmi/Xiaomi, um aparelho da marca Pacco, além de três tablets Redmi e quatro tablets iPad. Questionado, o motorista informou não possuir notas fiscais da mercadoria. Na mesma carga, também foram encontrados 30 cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil, além de 15 ampolas de medicamentos para emagrecimento de origem estrangeira, com importação não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo o motorista, os volumes seriam entregues no município de São José do Belmonte. Diante da situação, toda a mercadoria foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista, onde serão adotadas as medidas cabíveis.

Uma guarnição da 79ª CIPM prendeu um homem suspeito de agredir uma mulher na segunda-feira (13), no bairro Açude, em Poções. De acordo com informações policiais, a equipe foi acionada pela CENOP para averiguar uma ocorrência de briga na Rua Manoel Ribeiro. Ao chegar ao local, os militares fizeram contato com uma testemunha, que relatou ter presenciado o momento em que o homem agredia a vítima, apertando seu pescoço, empurrando-a e fazendo ameaças de morte. A agressão foi interrompida por populares que intervieram na situação. Diante dos fatos, os policiais conduziram a vítima e o suspeito até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Poções, onde ambos receberam atendimento médico. Em seguida, após a elaboração dos relatórios, os envolvidos foram apresentados no DISEP e posteriormente encaminhados ao plantão regional em Vitória da Conquista para a adoção das medidas cabíveis. A vítima, uma mulher de 39 anos, e o autor, um homem de 38 anos, foram apresentados à autoridade policial responsável pelo caso.

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou mais de 10 mil casos de violência doméstica à Justiça no período entre março de 2025 e março de 2026. No mesmo intervalo, foram contabilizados 247 feminicídios denunciados pelo órgão, evidenciando a gravidade da violência contra mulheres no estado. O número de denúncias representa um aumento significativo em relação ao período anterior, quando foram registrados 8.106 casos entre março de 2024 e março de 2025. A maioria das vítimas é composta por mulheres que sofreram diferentes tipos de violência, como agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. Além das denúncias, o MPBA se manifestou em 27.916 pedidos de medidas protetivas ao longo do período analisado. O Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres realizou, em 2025, mais de mil atendimentos a vítimas. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, o promotor de Justiça Adalto Araújo destacou a atuação contínua da instituição no enfrentamento à violência. “Acreditamos que essa luta diária, somada ao esforço de toda a comunidade, pode ajudar a transformar a sociedade, para que toda mulher possa viver num mundo de mais equidade e paz”, afirmou. A coordenadora do núcleo, a promotora Sara Gama, classificou os dados como alarmantes e ressaltou que cada número representa vidas interrompidas e famílias impactadas. “Uma tragédia acontece quando ocorre uma morte brutal de uma mulher pelo simples fato de ser mulher, pelo fato de recusar um relacionamento abusivo, que inclusive tem sido o maior mote desses assassinatos”, pontuou. Segundo ela, é fundamental ampliar as ações de prevenção e envolver a sociedade no debate. “Este é um movimento que precisa ser intensificado por todas as instituições e nós, Ministério Público, temos o dever constitucional de oferecer as denúncias, responsabilizar os criminosos e fortalecer estratégias, principalmente com ações preventivas”, afirmou. A promotora também destacou que o trabalho do MPBA vai além da esfera criminal, com iniciativas voltadas à conscientização, por meio de campanhas e atividades educativas em escolas e espaços de atendimento à saúde da mulher. Para o órgão, a mudança no cenário depende de uma transformação social ampla, com participação conjunta de instituições e da sociedade, visando reduzir os índices de violência e garantir mais proteção às mulheres.

Um homem de 55 anos morreu após um acidente de trânsito na manhã de segunda-feira, 13 de abril de 2026, por volta das 8h20, na Fazenda Susuarana, zona rural do município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi atendida por uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar, que foi acionada para verificar a situação. Ao chegar ao local, os policiais constataram que uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência já prestava atendimento e confirmou o óbito da vítima, identificada como Manoel Messias Ferreira Teixeira. De acordo com as informações levantadas, o acidente envolveu uma motocicleta Honda NXR 150 Bros, de cor vermelha. A suspeita é de que o condutor tenha saído de casa nas primeiras horas da manhã, antes do ocorrido. A área foi isolada para preservação do local e o Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a perícia. Após a conclusão dos procedimentos legais, o veículo foi liberado para os familiares, assim como uma quantia em dinheiro que estava com a vítima. As causas do acidente ainda serão apuradas.

A Polícia Militar, por meio da 80ª Companhia Independente, recuperou materiais furtados de uma construtora e conduziu dois suspeitos na manhã de segunda-feira, 13 de abril de 2026, no município de Belo Campo. A ocorrência foi registrada por volta das 11h15 como furto simples. Após o acionamento, a guarnição realizou levantamentos com base em imagens de câmeras de segurança, que possibilitaram a identificação dos autores. Com as informações, os policiais iniciaram diligências e conseguiram localizar os dois envolvidos. Durante a ação, os suspeitos indicaram os locais onde haviam escondido os objetos. Parte dos equipamentos foi encontrada em um parque de diversões e outra parte em uma área de vegetação nas proximidades da obra. Entre os materiais recuperados estão uma serra circular, duas serras mármore, três furadeiras do tipo SDS, dois sopradores, uma esmerilhadeira, cinco extensões e uma ponteira para furadeira. Os dois autores foram encaminhados, junto com todo o material apreendido, à Delegacia Territorial de Belo Campo, onde ficaram custodiados à disposição da autoridade policial. A ocorrência resultou no registro de boletim e na lavratura do auto de prisão em flagrante.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 14 de abril, a Operação Colligatio, no âmbito de um procedimento que apura a suposta prática de corrupção eleitoral, organização criminosa e outros delitos na Bahia. A investigação foi instaurada a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público da Bahia e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com as apurações, há indícios de uma possível aliança entre o então candidato a prefeito de Teixeira de Freitas e líderes de facções criminosas custodiados em presídios do estado, com o objetivo de obter vantagem eleitoral nas eleições de 2024. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Teixeira de Freitas e Salvador. As medidas têm como objetivo arrecadar objetos e bens relacionados aos delitos investigados, incluindo telefones celulares, notebooks, dispositivos eletrônicos e mídias de armazenamento de dados, além de anotações em meios físicos e digitais e outros materiais considerados relevantes para o avanço das investigações. A Polícia Federal informou que, caso os fatos sejam confirmados, as condutas podem caracterizar crimes como corrupção eleitoral, organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, entre outros que possam ser identificados no decorrer do inquérito. As investigações seguem em andamento e novas diligências poderão ser realizadas conforme o avanço dos trabalhos, com a finalidade de esclarecer completamente os fatos e responsabilizar os envolvidos, respeitando o devido processo legal.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), anunciou nesta segunda-feira (13/4) a abertura do prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A medida antecede o período oficial de inscrições e garante a gratuidade para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos. Além disso, o edital também define as regras para justificativa de ausência na edição de 2025. A exigência vale para participantes que não compareceram aos dois dias de prova no ano passado e pretendem realizar o exame em 2026 sem custo. Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa devem ser feitos por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br. Candidatos que não lembrarem a senha poderão recuperá-la seguindo as orientações disponíveis no edital. A isenção da taxa é destinada a estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, além de pessoas que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio. Também têm direito ao benefício inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC. Mesmo com a solicitação aprovada, os candidatos deverão realizar a inscrição no Enem dentro do prazo que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.