TCM suspende pregão em Bom Jesus da Serra após apontar irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 003/2026 realizado pela Prefeitura de Bom Jesus da Serra, após identificar indícios de irregularidades no processo licitatório. A decisão foi assinada na terça-feira (14) pela conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto e publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial Eletrônico do TCM. O certame tem como finalidade o registro de preços para contratação de serviços de locação de equipamentos destinados à realização de eventos festivos no município, com valor estimado em R$ 2,6 milhões, pelo período de 12 meses. De acordo com análise técnica da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), foram constatadas falhas como a ausência de envio de documentos obrigatórios ao tribunal, incluindo estudo técnico preliminar, mapa de riscos, parecer jurídico e comprovação de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Também foram identificadas inconsistências no edital, como divergência de datas, imprecisão na descrição do objeto e falta de regras claras sobre participação de consórcios. Outro ponto destacado foi a previsão de repasse de custos da plataforma eletrônica ao licitante vencedor, além da ausência de critérios definidos para reajuste de preços e fragilidades no Termo de Referência, como falta de metodologia para formação de preços e definição de quantitativos. Mesmo após notificação, o prefeito Welton Silva Andrade não apresentou manifestação para sanar as irregularidades apontadas. Diante do cenário, o TCM entendeu haver risco de continuidade de um processo com possíveis vícios, determinando a suspensão imediata do certame e de todos os atos subsequentes, como homologação e adjudicação. O gestor foi novamente notificado e terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. A medida cautelar visa evitar prejuízos à administração pública até a análise definitiva do caso pela Corte de Contas.

Ações distintas realizadas pela CIPPA Lençóis na quinta-feira (9) resultaram na apreensão de armas de fogo e materiais utilizados em práticas ilegais nos municípios de Boquira e Paramirim, no interior da Bahia. Em Boquira, por volta das 11h50, uma denúncia de possível intervenção ambiental irregular na região da Nascente da Mata levou uma guarnição policial até o local. Durante o deslocamento, suspeitos fugiram ao perceber a aproximação dos agentes, abandonando diversos materiais. Na varredura, foram apreendidas cinco espingardas artesanais, seis recipientes com insumos para recarga, cinco cartuchos calibre .32, além de armas brancas e uma pequena quantidade de substância análoga à maconha. Já em Paramirim, por volta das 8h30, durante patrulhamento na zona rural, na localidade de Pajeú de Baixo, dois indivíduos com roupas camufladas também fugiram ao notar a presença policial, deixando para trás duas espingardas de fabricação artesanal. Apesar das diligências realizadas na região, os suspeitos não foram localizados. Todo o material apreendido nas duas ocorrências foi encaminhado para as Delegacias Territoriais responsáveis, onde serão adotadas as medidas cabíveis.

A Polícia Federal deflagrou, na quarta-feira (15/4), uma operação com o objetivo de investigar a extração irregular de quartzo na região Oeste da Bahia. A ação apura indícios de crime contra o patrimônio mineral, cuja competência é da União. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo três no município de Brotas de Macaúbas e um em Inimutaba. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal em Bom Jesus da Lapa. Durante o cumprimento das medidas, os agentes apreenderam documentos, equipamentos e outros materiais que serão submetidos à análise pericial. O objetivo é aprofundar as investigações, esclarecer a dinâmica da atividade ilegal e identificar todos os envolvidos. Segundo a Polícia Federal, as apurações seguem em andamento para completa elucidação dos fatos e responsabilização dos autores.

Na manhã de terça-feira (14), foi realizada, na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a Assembleia Geral para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural do município. A atividade foi coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, responsável por conduzir o processo que assegura a participação equilibrada entre o poder público e a sociedade civil na formação do colegiado. Durante a assembleia, foram escolhidas entidades e representações ligadas ao fortalecimento e à promoção da cultura local. Passam a integrar o conselho a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Quilombos de Lagoinha e Poço, a Associação Grupo de Capoeira Jogo de Dentro, a Associação das Mulheres de Lagoa da Pedra e Região Circunvizinha, a Sociedade Musical Maestro Lindembergue Cardoso, além de representantes dos fazedores e do coletivo de fazedoras de cultura do município. O Conselho Municipal de Política Cultural atua como instância deliberativa, descentralizada e de controle sociocultural das políticas públicas culturais, exercendo papel essencial na formulação, acompanhamento e fiscalização das ações voltadas ao setor em Livramento.

Na manhã de terça-feira, 14 de abril, as polícias Civil e Militar realizaram uma operação no município de Botuporã que resultou na apreensão de drogas, armas e na prisão de três pessoas. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram encontrados entorpecentes, entre eles cocaína e maconha, além de uma arma de fogo e munições de diversos calibres. Os policiais também localizaram materiais utilizados na preparação e fracionamento das drogas, bem como uma quantia significativa em dinheiro.

Foto: Divulgação/PC

A ação culminou na prisão de três suspeitos, que foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Eles foram encaminhados à Delegacia Territorial de Botuporã, onde permanecem custodiados à disposição da Justiça. De acordo com a Polícia Civil, a operação faz parte de um trabalho contínuo de combate ao tráfico de drogas e à criminalidade no município, reforçando a atuação integrada entre as forças de segurança.

A Polícia Federal deflagrou, na quarta-feira (15/4), a Operação Santa Hermandad para apurar o homicídio do indígena Vítor Braga Braz e a tentativa de homicídio contra Roniele Pereira. Os crimes ocorreram no dia 10 de março de 2025, nas imediações da Aldeia Terra Vista, localizada na Terra Indígena Barra Velha, no município de Prado. A ação contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia e da Força Nacional de Segurança Pública. O caso teve grande repercussão regional e está inserido em um contexto de conflitos envolvendo direitos territoriais indígenas, motivo pelo qual a investigação passou a ser conduzida no âmbito da Justiça Federal. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Teixeira de Freitas, Itamaraju e Medeiros Neto.

Foto: Divulgação/PF

As medidas têm como objetivo desarticular uma estrutura criminosa armada, além de reforçar o conjunto de provas já reunido durante as investigações. Durante o cumprimento das ordens judiciais, um investigado foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições de uso proibido. Segundo a Polícia Federal, os elementos coletados até o momento indicam a prática de crimes graves, como homicídio consumado, tentativa de homicídio e, em tese, atuação de organização criminosa armada. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente a dinâmica dos fatos e identificar todos os envolvidos.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou na terça-feira (14) que a próxima segunda-feira (20) será ponto facultativo para o funcionalismo público estadual. A medida antecede o feriado de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril. A declaração foi feita por meio das redes sociais do governador, que destacou a possibilidade de um período prolongado de descanso. “Um final de semana estendido para descansar, curtir a família. Aproveitem”, afirmou. De acordo com o governo estadual, o decreto oficializando o ponto facultativo será publicado na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

Uma motocicleta com restrição de furto/roubo foi recuperada na tarde desta terça-feira, 14, por volta das 15h15, no município de Candiba, durante ação da CIPE Sudoeste. De acordo com a ocorrência, a guarnição realizava patrulhamento especializado no bairro Palmeiras quando abordou um homem que conduzia uma motocicleta. Durante a fiscalização, os policiais identificaram irregularidades na placa de identificação, que apresentava características incompatíveis com os padrões autorizados pelo Detran. Após consulta aos sistemas, por meio dos números de chassi e motor, foi constatado que o veículo possuía restrição de furto e roubo. Diante da situação, a motocicleta, uma Honda CG 160 Fan de cor vermelha, e o condutor foram encaminhados à Delegacia Territorial de Candiba, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Um homem de 28 anos foi preso na tarde de sábado, 11 de abril, por volta das 17h30, na localidade de Fazenda Riacho do Padre, zona rural de Ituaçu, durante cumprimento de mandado de prisão preventiva. A ação foi realizada por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Tanhaçu, que se deslocou até o distrito de Tranqueiras com o objetivo de localizar o suspeito. Durante as diligências, os policiais realizaram rondas e obtiveram informações de moradores, o que possibilitou identificar o paradeiro do homem. O mandado foi expedido com base em dispositivos do Código de Processo Penal relacionados à garantia da ordem pública e ao descumprimento de medidas cautelares. Após ser localizado, o suspeito foi detido sem resistência e conduzido para a sede da 20ª Coorpin, em Brumado, onde permanece custodiado à disposição da Justiça para adoção das medidas legais cabíveis.

Uma ocorrência envolvendo danos materiais foi registrada na madrugada de domingo, 12 de abril, por volta das 3h, no bairro Olhos D’Água, em Brumado, após um desentendimento entre vizinhos. Segundo a Polícia Militar, uma equipe da CETO, do 24º BPM, foi acionada pelo CICOM para verificar uma denúncia de vandalismo. Ao chegar ao local, os policiais foram informados por uma mulher de que dois homens estariam danificando o carro de seu marido. Durante a apuração, foi constatado que a situação estava relacionada a um conflito antigo entre moradores da região. No decorrer da confusão, o para-brisa traseiro do veículo foi quebrado. Diante dos fatos, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada e as providências legais foram adotadas.