O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 003/2026 realizado pela Prefeitura de Bom Jesus da Serra, após identificar indícios de irregularidades no processo licitatório. A decisão foi assinada na terça-feira (14) pela conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto e publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial Eletrônico do TCM. O certame tem como finalidade o registro de preços para contratação de serviços de locação de equipamentos destinados à realização de eventos festivos no município, com valor estimado em R$ 2,6 milhões, pelo período de 12 meses. De acordo com análise técnica da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), foram constatadas falhas como a ausência de envio de documentos obrigatórios ao tribunal, incluindo estudo técnico preliminar, mapa de riscos, parecer jurídico e comprovação de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Também foram identificadas inconsistências no edital, como divergência de datas, imprecisão na descrição do objeto e falta de regras claras sobre participação de consórcios. Outro ponto destacado foi a previsão de repasse de custos da plataforma eletrônica ao licitante vencedor, além da ausência de critérios definidos para reajuste de preços e fragilidades no Termo de Referência, como falta de metodologia para formação de preços e definição de quantitativos. Mesmo após notificação, o prefeito Welton Silva Andrade não apresentou manifestação para sanar as irregularidades apontadas. Diante do cenário, o TCM entendeu haver risco de continuidade de um processo com possíveis vícios, determinando a suspensão imediata do certame e de todos os atos subsequentes, como homologação e adjudicação. O gestor foi novamente notificado e terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. A medida cautelar visa evitar prejuízos à administração pública até a análise definitiva do caso pela Corte de Contas.
