TCM considera ilegais contratações temporárias em Canudos

Foto: Reprodução/TV Bahia

Na sessão desta quarta-feira (27/03), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade de advertência ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo pela irregularidade praticada. De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou a devida motivação para a realização das contratações, bem como não encaminhou o decreto de calamidade pública ou situação de emergência, o edital de convocação e o contrato firmado com um dos temporários. Foi descumprido, ainda, o prazo para entrega da prestação de contas. Para o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, apesar do gestor justificar que as contratações haviam sido motivadas pela suspensão do concurso público de 2016, por ação judicial, a relatoria constatou que as formalidades exigidas para o tipo de contratação – processo específico, demonstração de habilitação dos contratados para exercer as funções, justificativa para os cargos empegados e a quantidade admitida – não foram cumpridos na sua inteireza, o que torna o processo irregular. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal decorrentes da presente contratação temporária direta, realizada pelo município de Canudos. Cabe recurso da decisão.

Transporte ilegal de mercúrio é interceptado pela PRF em Vitória da Conquista

Foto: Divulgação/PRF

Durante fiscalizações na manhã desta quarta-feira (27), a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma significativa interceptação de mercadoria ilegal na BR-116, em Vitória da Conquista. Durante a fiscalização de um ônibus de turismo, que seguia da Praia Grande, São Paulo, para Heliópolis, Bahia, agentes da PRF descobriram a presença de mercúrio, uma substância altamente tóxica e de comercialização proibida no país, escondida de forma precária no veículo. Conforme a PRF, o material foi encontrado no compartimento destinado ao repouso do motorista, disposto em sacolas comuns, sem qualquer identificação ou sinalização que indicasse seu perigo potencial. Ao todo, foram apreendidos 55,8 Kg do metal líquido, acondicionados de forma imprópria em recipientes plásticos. A substância é conhecida por seu uso em atividades de garimpo para a extração de ouro, processo que resulta em severos danos ambientais e riscos à saúde humana, incluindo contaminação de corpos hídricos e acúmulo biológico em peixes e humanos. O condutor do veículo afirmou desconhecer tanto a natureza quanto o destinatário final da carga, mencionando apenas que o material havia sido recebido de um serviço de transporte por aplicativo em São Paulo, destinado a uma receptora no interior da Bahia. A ausência de documentação regulamentar, tanto para o transporte quanto para a substância, e a inexistência de medidas adequadas de segurança para o manuseio do mercúrio evidenciaram a ilegalidade do ato. A PRF prontamente acionou o IBAMA para acompanhamento e providências adicionais, recebendo confirmação sobre a ilegalidade da posse e comercialização do mercúrio, reforçando a suspeita de contrabando. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal local, que tomará as medidas legais cabíveis contra os envolvidos. As autuações foram emitidas referentes ao transporte inseguro e irregular de produto perigoso.

Polícia prende suspeito de tentar matar cantor de pagode em Feira de Santana

Foto: Ascom/PC

Uma equipe da 1ª Delegacia Territorial (DT) de Feira de Santana cumpriu, na terça-feira (26), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 49 anos, por tentativa de homicídio. Ele é suspeito de atirar contra um cantor de pagode, no bairro Subaé, em outubro do ano passado. De acordo com informações da Polícia Civil, as investigações realizadas pela unidade policial em conjunto com a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana apontaram que o crime foi motivado por ciúmes. Imagens de câmeras de videomonitoramento auxiliaram na identificação do suspeito, que foi preso em novembro de 2023 por posse ilegal de arma de fogo. Com o cumprimento da ordem judicial, o suspeito, que também já tinha passagens por furto qualificado e receptação, foi submetido ao exame de lesão corporal e encaminhado para o Complexo Policial do Sobradinho, onde permanece à disposição da Justiça.

Mutirão para reconhecimento de paternidade chega a Candeias e Madre de Deus em abril

Foto: Arquivo/MP-BA

O Ministério Público estadual promove, a partir da próxima segunda-feira, dia 1º, palestras e atendimentos às mães de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida nos municípios de Candeias e Madre de Deus. As atividades, realizadas pela equipe de assistentes sociais e servidores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), fazem parte dos projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’ e se estenderão até a quinta-feira, dia 4. A ação será realizada em Candeias nos dias 1º, 2 e 3 de abril, às 14h no primeiro dia e às 8h30 e 14h nos dias seguintes, e seguirá para Madre de Deus, onde será realizada no dia 4, às 8h e 14h. As atividades têm como público-alvo, principalmente, as mães de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, em cujos registros de nascimento não consta o nome paterno. As palestras correspondem à primeira fase do mutirão de atendimento à população dos municípios. Ainda em abril, nos dias 29 e 30, será realizada a segunda fase, quando o MP promoverá serviços de reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA, acordos de alimentos e convivência paterno-filial, além de emissão de segundas vias de certidões e outras questões pertinentes à área cível e das famílias.

Em 2022, número de nascimentos cai pelo quarto ano e chega ao menor patamar desde 1977

Foto: Pxhere

O Brasil registrou 2,54 milhões de nascimentos em 2022, uma queda de 3,5% na comparação com 2021, quando o número foi de 2,63 milhões. Este é o quarto recuo consecutivo no total de nascimentos do país, que chegou ao menor nível desde 1977. Nordeste (-6,7%) e Norte (-3,8%) tiveram os recuos mais intensos. Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quarta (27) pelo IBGE, cuja série histórica foi iniciada em 1974. Em 2018, o Brasil havia registrado 2,89 milhões de nascimentos. Em comparação com a média dos cinco anos anteriores à pandemia de COVID-19 (2015 a 2019), há uma diminuição de 326,18 mil nascimentos, ou 11,4%. Ao todo, 2,62 milhões de nascimentos foram registrados em 2022, sendo que 2,54 milhões são relativos a crianças nascidas em 2022 e registradas até o primeiro trimestre de 2023, em conformidade com a legislação, enquanto outros 78,7 mil registros foram de nascimentos que ocorreram em anos anteriores ou com ano de nascimento ignorado. Todas as regiões apresentaram queda nos registros de nascimentos ocorridos em 2022. Porém, o percentual foi superior à média nacional no Nordeste (-6,7%) e no Norte (-3,8%). Sudeste (-2,6%), Centro-Oeste (-1,6%) e Sul (-0,7%) completam a lista. Entre as Unidades da Federação, a Paraíba apresentou a maior queda (-9,9%), seguida pelo Maranhão (-8,5%), Sergipe (-7,8%) e Rio Grande do Norte (-7,3%). Santa Catarina (2,0%) e Mato Grosso (1,8%) foram os únicos estados que apresentaram aumento de registros de nascimentos. Março foi o mês com mais nascimentos, com 233,17 mil, seguido por maio (230,79 mil), enquanto outubro teve o menor número, 189 mil. “Esse comportamento confirma a tendência de anos anteriores de um maior volume de nascimentos ocorridos no primeiro semestre do ano, especialmente no mês de março”, afirma a pesquisadora. Na análise dos registros de nascimentos ocorridos em 2022, de acordo com a idade das mães, a pesquisa confirma a tendência de mulheres tendo filhos mais tarde, embora a predominância ainda seja na faixa de 20 a 29 anos (49,2%). Entretanto, em 2010, esse percentual era de 53,1%. A tendência de queda na faixa de menos de 20 anos também se manteve: o percentual, que era de 18,5% em 2010, foi para 13,2% em 2021 e caiu para 12,1% em 2022.

Polícia apreende na Bahia cogumelos alucinógenos em operação nos Correios

Foto: Ascom/PC

A Polícia Civil apreendeu dez quilos de maconha, cocaína, anfetaminas, cogumelos alucinógenos e esteróides anabolizantes, nesta quarta-feira (27), durante a 11ª fase da Operação Correios, realizada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios (CTCE), em Salvador. Com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) foram interceptadas 21 encomendas. As drogas foram enviadas dos estados de São Paulo e Santa Catarina com destino à capital e ao interior da Bahia. Os remetentes, bem como os destinatários serão investigados pelo Denarc, com o objetivo de prender os responsáveis pelo tráfico dos entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Desigualdade salarial preocupa países do G20

Foto: Alexandre - ASCOM/MTE

A Igualdade de Gênero e Promoção da Diversidade no Mundo Trabalho foi o tema da primeira rodada de debates da 2ª Reunião Técnica do GT Emprego do G20 que acontece hoje (27) e amanhã (28), em Brasília. Embora se tenha avançado para se ter um mundo do trabalho mais inclusivo em questões raciais, de gênero e orientação sexual, ainda há um longo caminho a ser percorrido para de fato mitigar as discriminações que persistem. A solução para isso é continuar investindo em políticas públicas de inclusão para as minorias. A assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Anatalina Lourenço da Silva, trouxe para o centro das discussões as diferenças salariais quando se analisa raça e gênero. Segundo ela, no Brasil, o salário mediano de admissão de uma mulher negra é de R$ 1.556,00, o que corresponde a 82% da média geral, que é de R$ 1.901,00. Já os homens não negros ganham 19% a mais que esse valor. Para combater essas desigualdades no país, Anatalina destacou que o atual governo publicou a Lei da Igualdade Salarial, reforçando o seu compromisso no combate à discriminação no mundo do trabalho. “Apontamos o trabalho digno, salário igual para homens e mulheres, ampliação das políticas de cuidados para quem cuida e participação da política proporcional ao número de mulheres nos Censos do governo. É com imensa alegria que anunciamos ao mundo que o Brasil volta ao cenário mundial nessa perspectiva”, argumentou Anatalina. A participação das mulheres no mercado de trabalho foi o tema abordado pela chefe executiva da Unesco, Mariagrazia Squicciarini. Ela destacou que observa-se uma mesma proporção de homens e mulheres entrando no mercado de trabalho, no entanto, a progressão na carreira não é igual. “Quando se chega aos postos mais altos, tem menos mulheres. Precisamos pensar em soluções para essas diferenças de forma cuidadosa”, defendeu. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trouxe para o debate questão dos LGBTQI+ e a questão racial. Segundo o Diretor da Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da (OCDE), Stefano Scarpetta, o mercado de trabalho tradicional tem dificuldades em entender essas diferenças, mas o G20 tem progredido nesses temas sensíveis. Ele destacou que a legislação dos países que fazem parte da OCDE melhorou muito na área e que há apoio à agenda de gênero. “Porém ainda há diferenças salariais, o que impacta esses grupos minoritários”, ressalta. A assessora de empreendedorismo do G20 Qing SU destacou que na China a questão de igualdade de renda entre mulheres e homens melhorou bastante, mas ainda há desvantagens para as mulheres.

Brasil gera 306 mil novos postos de trabalho em fevereiro e soma saldo de quase meio milhão no bimestre

Foto: Agência Brasil

O Brasil registrou, em fevereiro de 2024, uma forte ampliação do mercado formal de trabalho em comparação com janeiro. No segundo mês do ano, foram gerados 306.111 postos com carteira assinada, o que representa 137.608 novos empregos a mais em relação a janeiro, quando foram geradas 168.503 vagas. O resultado de fevereiro é fruto da diferença entre o total de 2,24 milhões de pessoas admitidas e 1,94 milhão de desligamentos em todo o país. Os dados do Novo Caged foram apresentados nesta quarta-feira, 27 de março, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva. Com os números registrados em janeiro e fevereiro, o Brasil acumula quase meio milhão de novas vagas formais de trabalho e chega a um saldo de 474.614 empregos gerados. Em relação ao estoque total de pessoas empregadas do país, o Brasil registrou em fevereiro 45,99 milhões de postos formais, um crescimento de 1,04% em relação a fevereiro do ano passado. Os indicadores foram positivos em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas: serviço, indústria, comércio, agropecuária e construção. Destaque para o setor de Serviços, que respondeu pela criação de 193 mil vagas. Em seguida aparecem a Indústria (+54,4 mil), a Construção (+35 mil), o Comércio (+19,7 mil) e a Agropecuária (+3,7 mil).

Bahia já gerou 9.548 vagas de trabalho em 2024

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 6.249 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 79.199 admissões e 72.950 desligamentos. Trata-se do segundo mês seguido com saldo positivo. Dessa forma, o saldo de fevereiro se revelou superior ao de janeiro (+3.299 postos) e superior ao do mesmo mês do ano passado (+8.552 postos). Com este resultado do segundo mês do ano, o estado passou a contar com 2.061.843 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,30% sobre o quantitativo do mês anterior. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 4.741 postos de trabalho celetista. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). No mês, o Brasil computou um saldo de 306.111 vagas, enquanto o Nordeste registrou 10.571 novos postos – representando variações relativas de 0,67% e 0,14% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. Dentre as 27 unidades federativas do país, apenas três não apontaram crescimento do emprego celetista em fevereiro deste ano. Em termos absolutos, com 6.249 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na décima colocação. Em termos relativos, com variação percentual de 0,30%, situou-se na segunda posição no Nordeste. Na Região Nordeste, no que concerne à geração de postos, a Bahia (+6.249 postos) ocupou a primeira posição e foi seguida pelos estados do Ceará (+3.897 postos), Pernambuco (+2.145 vagas), Sergipe (+1.579 vínculos), Piauí (+533 empregos celetistas), Rio Grande do Norte (+283 postos), Paraíba (-9 vínculos), Maranhão (-1.220 vagas) e Alagoas (-2.886 vagas). Do ponto de vista da variação relativa mensal do estoque, o estado de Sergipe (+0,48%) foi o destaque da região nordestina, acompanhado por Bahia (+0,30%), Ceará (+0,29%), Piauí (+0,15%), Pernambuco (+0,15%), Rio Grande do Norte (+0,06%), Paraíba (-0,00%), Maranhão (-0,19%) e Alagoas (-0,65%).

Saeb divulga novas regras para a realização da Prova de Vida

Foto: Ascom/Saeb

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), a instrução normativa n° 006/2024 traz as orientações sobre as novas regras para a realização da Prova de Vida da Previdência Estadual. No documento, podem ser conferidas as mudanças geradas pela automatização do procedimento, que a partir de agora passará a ser realizado por meio do cruzamento de bancos de dados. A medida vale para os beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (RPPS/BA) e ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (SPSM/BA). A nova sistemática tem impacto na rotina de 142 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual, além do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Até então, estes grupos tinham obrigatoriamente que se deslocar uma vez ao ano até os postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para se submeter à prova de vida, sob pena de ter seus benefícios suspensos. Resultado de parceria entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil –, a convocação de beneficiários só será necessária a partir de agora quando os dados obtidos por meio do cruzamento de dados não se mostrarem suficientes para a comprovação da vida. Nestes casos excepcionais, a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) irá utilizar os seus canais oficiais para notificar o beneficiário, solicitando que ele se submeta ao procedimento, preferencialmente por meio de videoatendimento ou da plataforma digital GOV.BR (https://www.gov.br/pt-br). O atendimento presencial, no entanto, continuará disponível nas unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), instaladas nos postos da Rede SAC.

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