Condutor pode receber CNH na residência através de convênio entre Detran-BA e Correios

Foto: Detran-BA

Além da modernização no processo de solicitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), agora o cidadão poderá optar pela comodidade de receber o documento em casa. Isso porque o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e os Correios celebram um convênio para a entrega do documento nas residências. O serviço é opcional e está funcionando a partir desta terça-feira (26). Funcionários do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SACs), foram orientados pela Secretaria de Administração (SAEB) para orientar os cidadãos. A CNH em casa pode ser solicitada para quem busca a primeira habilitação, CNH definitiva, renovação, 2ª via, adição ou mudança de categoria. Por se tratar de serviço opcional, tem um custo adicional de R$ 26,00. Mas, se preferir o método tradicional, o cidadão pode retirar a CNH no Detran ou no SAC onde solicitou o serviço, sem custo extra. É importante ressaltar também que a entrega só é feita no território baiano, dentro do estado da Bahia. Segundo o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, esse é mais um serviço que traz mais comodidade e conforto. “Além de modernizar o sistema, atualmente digital em quase sua totalidade, agora a CNH chega direto no endereço atualizado do solicitante da CNH. O Governo do Estado segue investindo para proporcionar mais praticidade com menos burocracia”, enfatizou. “Firmamos esse convênio com os Correios por avaliar que a entrega do documento em casa facilita a vida do cidadão. É um serviço opcional e que traz praticidade, que dispensa a ida aos postos SAC para retirar o documento”, considera o secretário da Administração, Edelvino Góes. O serviço permite que o cidadão acompanhe o passo a passo da entrega, através do rastreio dos Correios.

Eleições 2024: MP recomenda que Município de Itapetinga não distribua bens, valores ou benefícios

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024. A recomendação, expedida em caráter preventivo dia 25, contempla doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos. A recomendação excetua os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. A promotora eleitoral de Itapetinga recomendou que, nos casos de calamidade e emergência, sejam fixados critérios objetivos como quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar. Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se eles já estão em execução orçamentária desde 2023, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2022, “não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro”. Foi recomendado também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades mantidas ou nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Orientou também que os gestores não permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações e que orientem os servidores públicos incumbidos da sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

Audiências públicas na Chapada Diamantina discutem loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais

Foto: Ascom/Inema

Com o objetivo de debater estratégias e políticas para coibir os loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, o Governo da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa Lençóis) e as secretarias de meio ambiente municipais, vem promovendo uma série de audiências públicas na Chapada Diamantina. A última audiência aconteceu no dia 20 de março, no município de Andaraí. Os encontros, realizados desde setembro do ano passado nos municípios de Iraquara, Mucugê e Ibicoara, também serviram para orientar, educar e conscientizar os municípios envolvidos, suas respectivas secretarias de meio ambiente, cartórios, empreendedores e moradores locais sobre a legislação ambiental pertinente e os procedimentos para licenciamento e fiscalização ambiental. O próximo encontro está marcado para o mês de abril, na cidade de Palmeiras. “A Chapada Diamantina tem enfrentado uma significativa expansão de loteamentos urbanos em áreas rurais, o que tem resultado em desmatamento, principalmente da Mata Atlântica. É importante ressaltar que, segundo a legislação, loteamentos com fins urbanos são permitidos apenas em áreas urbanas ou de expansão urbana, não sendo autorizados em áreas rurais”, explica Simone Sodré, coordenadora da Unidade Regional do Inema na Chapada Diamantina. Para Simone Sodré, as audiências públicas na Chapada Diamantina representaram um importante passo no combate aos loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, demonstrando o comprometimento das autoridades e da comunidade em preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na região.

Bahia divulga a última campanha de vacinação contra Febre Aftosa no Estado

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A última Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia foi antecipada para o período de 1º a 30 de Abril e será um marco histórico na defesa agropecuária do Estado. A etapa marca o fim de 146 ciclos de imunização dos rebanhos bovino e bubalino, estimados em cerca de 13 milhões de cabeças em todo o território baiano, sendo o 7º colocado no ranking nacional. Desde 1968 os produtores vacinam seus rebanhos na Bahia e nos últimos 20 anos, os índices vacinais estiveram acima dos 90% exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Para esta última etapa histórica, a expectativa da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), é vacinar 100% dos rebanhos bovino e bubalino. Os produtores terão até o dia 17 de Maio para declarar a vacinação e informar a geolocalização das propriedades pelo site www.adab.ba.gov.br ou em um dos 376 escritórios da Agência nos 27 Territórios de Identidade. O esforço conjunto entre setor produtivo e Adab, aliado à evolução do sistema de defesa agropecuário estadual, possibilitou a chancela do Mapa para a suspensão da vacinação a partir de maio de 2024, com a nota 9,3 , a maior entre 17 estados da federação. “Com isso haverá uma economia direta de, aproximadamente, 100 milhões de reais/ano com custos para aquisição de vacinas, manejo do rebanho, além de outros benefícios com a ampliação do parque agroindustrial e agregação de valor às exportações com abertura de novos mercados”, destaca o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, salientando que o apoio do setor produtivo nesta última campanha será de extrema importância para vacinar 100% do rebanho.

1ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio da Cerb com Prefeitura de Boquira

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão ordinária desta terça-feira (26.03), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas do convênio 54/2010, firmado pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), com a Prefeitura Municipal de Boquira, devido à não conclusão do objeto conveniado e de outras irregularidades identificadas pela auditoria, deixando-se de aplicar sanções financeiras e ressarcitórias devido à prescrição das pretensões punitivas. O objeto do convênio foi a transferência de materiais a serem utilizados na construção e/ou ampliação de sistema de abastecimento de água na localidade de Brejo Novo, no Município convenente. Ainda foi aprovada a expedição de recomendação aos atuais gestores da Cerb.

Pré-aprovados na lista de espera do Prouni devem comprovar dados até 4 de abril

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) devem, entre 23 de março e 4 de abril, comprovar as informações de inscrição nas instituições de educação superior para as quais foram pré-aprovados. Além disso, é necessário ficarem atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte das instituições. O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da lista de espera do Prouni na última sexta-feira, 22 de março, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Nessa edição do programa, o Ministério ofertou, ao todo, 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes. O Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O público-alvo é o estudante sem diploma de nível superior. O Prouni tem duas edições por ano, com oferta de bolsas para ingresso no primeiro e no segundo semestres. O programa foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005.

Secretaria da Saúde da Bahia registra nove casos de Febre do Oropouche

Foto: Conselho Federal de Farmácia

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) detectou nove casos de Febre do Oropouche, um evento atípico, visto que a doença não é considerada endêmica na região. Os casos foram detectados em Valença, com sete registros, e em Laje, com dois casos. A Febre do Oropouche é uma doença viral transmitida no ambiente urbano pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Até o momento, não há registros de transmissão direta entre pessoas. Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e dores musculares, semelhantes aos de outras arboviroses, o que ressalta a importância de um diagnóstico. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado está realizando investigações complementares para compreender melhor o cenário dessa doença na Bahia. Apesar dos casos confirmados, não há indicação de uma ameaça iminente à saúde pública, considerando o caráter não endêmico do vírus na região. Não existe tratamento específico para a Febre do Oropouche, sendo o manejo clínico focado no alívio dos sintomas. A Secretaria reforça a importância do diagnóstico laboratorial para um acompanhamento efetivo dos casos e destaca ações de vigilância epidemiológica para monitoramento da situação. A população é incentivada a continuar com as medidas preventivas contra picadas de mosquitos, como o uso de repelentes e roupas que minimizem a exposição da pele, além de procurar orientação médica se necessário.

Apenas 18 municípios concentram quase metade da população da Bahia

Foto: Ascom/SEI

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apresenta à sociedade o Info Bahia 2024. O trabalho apresenta anualmente, de forma acessível, infográficos que sintetizam os principais dados e informações sobre o estado. Os dados mais atuais apontam que, em 2022, a população da Bahia somava 14,1 milhões de habitantes. Quase metade dessa população se concentrava em 18 municípios do estado, mesmo com uma extensão territorial de 564,7 mil km². A população da Bahia é constituída majoritariamente por mulheres (93,6 homens para cada 100 mulheres), indivíduos em idade adulta (42,0% tem entre 30 e 59 anos, independente do sexo) e negros (pardos são 57,3% e pretos 22,4% da população total). Este compêndio de dados socioeconômicos do estado é feito desde 2018 com a finalidade de apresentar um panorama da Bahia de fácil visualização para o público em geral. As principais fontes de dados são as bases do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o Censo Demográfico de 2022 e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), além da base do Produto Interno Bruto (PIB) municipal e estadual, uma parceria entre a SEI e o IBGE. As informações são apresentadas em quatro dimensões: demografia; economia; comércio exterior e mercado de trabalho. Em termos de geração de riqueza, em 2021, o PIB da Bahia foi de R$ 352,6 bilhões (7ª economia do Brasil), o que equivalia a 3,9% do PIB nacional e 28,4% do PIB da Região Nordeste. Toda essa riqueza gerada estava dividida em diferentes participações entre os três grandes setores econômicos: Agropecuária (11,1% do PIB total), Indústria (24,9%) e Comércio e Serviços (64,0%). Entre as atividades em destaque, por grandes setores, estão: produção de grãos no oeste baiano (soja equivale a 5,0% da produção nacional; algodão, 22,0% da produção nacional; milho, 2,3% da produção nacional); a indústria de transformação no entorno da Região Metropolitana de Salvador (refino de petróleo, 6,4% da produção nacional; produtos químicos, 9,2% da produção nacional); e comércio – pulverizado entre os municípios do estado. Entre as exportações, a Bahia é o 10º estado em valor exportado. Em 2023, foram 11,3 bilhões de dólares em valor exportado. Isso equivalia a 3,3% das exportações nacionais e 45,4% das exportações da Região Nordeste. Os principais segmentos exportados pela Bahia são: soja – US$ 3,1 bilhões; petróleo e derivados – US$ 2,4 bilhões; papel e celulose – US$ 1,2 bilhão. E entre os principais destinos estão: China (28,4% em valor exportado), Singapura (11,4%) e Estados Unidos (7,7%).

Desconto de 8% no IPVA para veículos com placas de finais 1 e 2 entra na reta final

Foto: Camila Souza/GOVBA

Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 1 e 2, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas mesmas datas. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. A emissão do CRLV-e também pode ser feita via portal www.ba.gov.br.

Mega-Sena sorteia R$ 120 milhões nesta terça-feira (26)

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (26), R$ 120 milhões pelo concurso 2.705. O sorteio da modalidade será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na Poupança, terá uma renda média de R$ 680 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa, além do Internet Banking para clientes do banco. O valor de uma aposta simples é de R$ 5,00. Devido ao feriado da Semana Santa, serão realizados somente dois sorteios da Mega-Sena na semana: nesta terça-feira (26) e no sábado (30).

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