O prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos (PSD) decretou situação de emergência, nível 2, na zona rural do município por conta da estiagem. O documento, de número 081/2025, foi publicado no Diário Oficial do município em 10 de fevereiro. De acordo com a publicação, não houve recargas suficientes nos açudes das localidades atendidas pela operação carro-pipa do Exército Brasileiro no município no corrente ano. O documento autoriza o município a captar recursos financeiros e materiais junto aos diversos órgãos do Governo Federal e Estadual para amenização dos prejuízos decorrentes do considerável período de estiagem severa e autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta à escassez hídrica e reabilitação do cenário. Conforme o documento, as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, ficam autorizados em caso de risco iminente e de extrema necessidade, a usarem de equipamentos e propriedades particulares, que possam apoiar o abastecimento, fornecimento e captação de água para a zona rural e a sede do Município. Também haverá dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços de captação, tratamento ou distribuição de água, bem como, obras relacionadas à mesma atividade, para a reabilitação dos cenários dos desastres e manutenção da prestação do serviço público essencial de abastecimento de água. O Decreto já está em vigor e vale por 180 dias contados a partir da sua publicação.
