Páginas falsas na internet estão cobrando valores indevidos a serem pagos por meio de Pix para inscrição no programa Pé-de-Meia. De acordo com a Caixa Econômica Federal, não há site para cadastro ou inscrição de estudantes no Pé-de-Meia e nem cobrança de taxa para participar. Essas páginas estão aparecendo em mecanismos de busca e podem ser identificadas por um detalhe que vale a pena prestar atenção. O endereço eletrônico dos sites usados para o golpe possuem domínios do tipo “.com”. Diferentemente de sites oficiais de órgãos do Governo Federal, os quais geralmente utilizam o domínio “.gov.br”. Para acessar o programa Pé-de-Meia, o estudante basta ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Aqueles que se beneficiam por essa iniciativa do governo federal serão a prioridade nesse início do Pé-de-Meia. A habilitação do estudante elegível ao Pé-de-Meia será realizada mediante cruzamento das informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Bolsa Família. Dessa forma, as redes ofertantes deverão colaborar com o MEC na execução do Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso desses alunos ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024, que instituiu o respectivo Programa. O Ministério da Educação (MEC) iniciou, no final de março, o pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia, ano-referência 2024: o Incentivo-Matrícula. Para recebê-lo, o estudante não precisa se cadastrar, basta ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Aqueles que se beneficiam por essa iniciativa do governo federal serão a prioridade nesse início do Pé-de-Meia. Ao todo, o Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Por ano, o beneficiado poderá receber três incentivos financeiro-educacionais: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência e Incentivo-Conclusão. Já o aluno do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, também terá direito ao Incentivo-Enem.
