A Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o repasse de R$ 501.354,84 para o município de Vitória da Conquista. A medida foi oficializada nesta quinta-feira, 7 de maio, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O recurso será destinado a ações de defesa civil e recuperação de áreas afetadas por desastres. Conforme o governo federal, a definição do valor levou em consideração fatores técnicos, como a intensidade dos danos registrados, o número de pessoas desalojadas e desabrigadas e as demandas apresentadas pelo município no plano de trabalho encaminhado à União. Os recursos serão transferidos em parcela única, dentro da modalidade de Transferência Legal, para custear ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída. A portaria estabelece prazo de 180 dias para a execução das ações, contados a partir da publicação do documento no Diário Oficial da União. Durante esse período, o município deverá seguir as exigências previstas na legislação federal, especialmente em casos de obras para restabelecimento de serviços essenciais. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de instalação de placas informativas das obras em locais visíveis, conforme as normas de comunicação do Governo Federal. Após a conclusão das ações, a prefeitura deverá apresentar prestação de contas no prazo de até 30 dias, conforme previsto no Decreto nº 11.219, de 2022. A medida já está em vigor desde a publicação da portaria.
