A Promotoria de Justiça de Paramirim expediu a Recomendação nº 01/2026 com orientações ao poder público municipal e às forças de segurança para prevenir e reprimir a poluição sonora no município, especialmente durante o Carnaval de 2026. O documento destaca a necessidade de atuação conjunta entre Prefeitura, Polícia Militar e Polícia Civil para coibir o uso irregular de equipamentos sonoros, popularmente conhecidos como “paredões”. O Ministério Público ressalta que a emissão de som acima dos limites legais pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/98, além de contravenção penal por perturbação do sossego e infração administrativa. A recomendação também aponta que a prática tem gerado transtornos à população, com registros de brigas, consumo excessivo de álcool e outras ocorrências associadas. Entre as medidas indicadas, está a elaboração de um planejamento municipal para fiscalização e conscientização da população, com ampla divulgação sobre a proibição do uso de sistemas de som em desacordo com as normas técnicas em vias públicas. O documento orienta ainda que sejam definidos os locais autorizados para eventos durante o Carnaval e que haja cooperação efetiva entre os órgãos municipais e as forças de segurança. A recomendação também sugere a sinalização das proibições, a possibilidade de apreensão de equipamentos e veículos utilizados de forma irregular e a apresentação dos responsáveis à autoridade policial em casos de descumprimento. A Promotoria estabeleceu prazo de sete dias para que o poder público municipal informe as providências adotadas. O Ministério Público afirma que o objetivo é garantir a proteção do meio ambiente, do sossego e da saúde da população, evitando a necessidade de medidas judiciais durante o período festivo.
