O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na sexta-feira (8/5), que a Prefeitura de Paramirim suspenda imediatamente os contratos firmados com os artistas Rey Vaqueiro e Leo Foguete para os festejos de Santo Antônio de 2026. Segundo o órgão, cada contrato foi assinado no valor de R$ 450 mil, totalizando R$ 900 mil. O MP entende que os valores estão acima dos parâmetros de razoabilidade definidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 dos órgãos de controle estaduais. A recomendação nº 03/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes. No documento, o MP aponta que a média histórica dos cachês pagos a Rey Vaqueiro em festas juninas realizadas na Bahia em 2025 foi de R$ 280 mil. Com a correção pelo IPCA, o valor chega a R$ 290.351,46, o que representa uma diferença de 60,71% em relação ao contrato firmado pelo município. Já no caso do cantor Leo Foguete, a média corrigida dos cachês é de R$ 362.939,33, enquanto o contrato firmado pela Prefeitura de Paramirim ficou 28,57% acima do valor de referência. O Ministério Público também destacou que a dupla Maiara e Maraísa foi anunciada nas redes sociais da prefeitura como atração do evento, mas o contrato não foi localizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Conforme o MP, o cachê médio da dupla em apresentações na Bahia em 2026 ultrapassa R$ 700 mil, faixa que exige instrução processual reforçada segundo a nota técnica estadual. Outras atrações anunciadas nas redes sociais do município, como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, também não tiveram contratos publicados no portal, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021. O MPBA concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Paramirim informe se irá acatar as recomendações e encaminhe a documentação solicitada. O órgão advertiu que a ausência de resposta ou eventual recusa sem justificativa poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, incluindo responsabilização por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
